Sessão de 9 de Janeiro de 1919 29

Não é para a demonstração das despesas da guerra; é para alguma cousa mais: para traçar o caminho do futuro, com a experiência a verdade.

É isso que espero do Govêrno na sua próxima declaração.

O Sr. Oliveira Santos: — Sr. Presidente: procurarei, como sempre que falo nesta casa, imprimir às minhas palavras a compostura que a índole desta Câmara impõe a todos os seus membros.

Devo dizer ainda que hoje, como sempre, não me preocupam retaliações de carácter pessoal e que nem sequer esqueço a gravidade do momento que passa.

Nenhuma animosidade haverá, pois, nas minhas palavras a propósito de qualquer membro do Govêrno; devo mesmo dizer que tenho certa admiração por alguns dos seus membros: conheço de perto o ilustre Ministro da Justiça, advogado distinto na cidade do Pôrto, cujas qualidades brilhantes ficaram asseguradas na sua cátedra em Coimbra e nas diferentes questões difíceis e complexas de que tem tratado no tribunal comercial daquela cidade.

Igualmente presto justiça às qualidades de inteligência e de trabalho do Sr. Tamagnini Barbosa; do mesmo modo não esqueço a inteireza do carácter do Sr. Ministro da Agricultura. Sr. Fernandes de Oliveira. (Apoiados).

Não conheço pessoalmente os outros membros do Govêrno, mas espero que os seus actos irão corresponder às graves responsabilidades que assumem quanto à história e perante as necessidades mais instantes do país, como sejam a ordem, a sua vida económica e financeira.

Lamentou o Sr. Severiano da Silva, republicano de sempre, que o programa ministerial não seja, pelo menos, um programa mínimo de governo.

Eu tambêm lamento que, em face das dificuldades com que se debate neste momento a vida de Portugal, os problemas económico e financeiro não fossem encarados de frente.

Assim, na declaração ministerial não há uma palavra sequer sôbre a nossa situação financeira, que é simplesmente pavorosa! A respeito da nossa dívida flutuante nem uma palavra, quer na declaração ministerial, quer no Diário do Govêrno, há mais de um ano!

As leis de contabilidade não são assim cumpridas: ninguêm as respeita.

Os dinheiros públicos estão sujeitos às contas de saco!

Ninguêm sabe como poderão ser fiscalizados com clareza e com verdade.

A declaração ministerial nada diz sôbre os assuntos, que mais têm ocupado todas as primeiras capacidades dos países em luta, e que cuidam da sua reconstituição interna.

Lamento que o Govêrno só se sinta assoberbado com a questão política e deixe para mais tarde estas questões que considero vitais para o país, cuja vida interna é simplesmente pavorosa de dificuldades de toda a ordem, começando pela dos abastecimentos.

Traga o Govêrno quanto antes ao Parlamento medidas financeiras e de contabilidade pelas quais se veja a aplicação dos dinheiros públicos, se possa tratar ou estudar a forma de descongestionar a assombrosa circulação fiduciária, que é um factor tremendo actuando sempre na vida e tornando incomportável o viver das classes trabalhadoras pela desvalorização da moeda.

É lamentável que sobro tudo isto nada se diga ao país.

Sôbre a promessa de dar liberdade aos presos políticos, eu já por mais de uma vez tenho dito que por êsse país fora estão presos milhares de republicanos sem culpa formada. Vê o Senado não o informei de ânimo leve, porque isto mesmo veio declarar o Govêrno ás Câmaras na sua declaração; mas o SP. Presidente do Ministério andaria melhor vindo aqui declarar que já havia pôsto em liberdade todo» os presos políticos, porque todos êsses presos são republicanos.

Tenho ouvido nesta e na outra Câmara discursos violentos dirigidos ao Govêrno relativamente à questão das insubordinações militares sucedidas no país após a formação do primeiro Ministério da presidência do Sr. Tamagnini Barbosa, e devo dizer que essas acusações não se devem dirigir só ao chefe do Govêrno, mas tambêm aos oficiais do exército que, sem uma razão forte e plausível, perturbaram o país, saindo da ordem e concorrendo para a indisciplina, êsses oficiais, na sua maioria oficiais superiores, deviam ter a noção mais esclarecida da disciplina e