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iaferiorizam o rendimento da função par-la'nentar. Por outro, lado cre:i:os também que dela advirá, inevitavelmente, ura aperfeiçoamento notável no exercício do Parlamento.

Acerca da consulta às classes e associações cremos que o projecto formula um processo magnífico da sua colaboração com o Parlamento. Como é do conhecimento geral, á organização das categorias profissionais tem tomado tamanho incremento nas sociedades do nosso tampo. que •a sua personalidade não pode de modo algum ignorar-se já. Elementos sociais coesos o fortes, essas categorias tendem a uma acção política quo, de facto, vCm desenvolvendo, embora com tácticas e objectivos variáveis. Existe mesmo uma escola de direito público, a cuja testa íigura o eminente professor da Universidade de Bordoanx, Léon Duguit, defendendo uma composição da segunda Câmara, obtida exclusivamente pela sua representação. Segundo essa escola, a representação de indivíduos na primeira Câmara conjugar--se-ia com funções ato certo ponto frena-doras desta, uma representação de colectividades na segnnda.

Esta teoria da representação das ciasses não nos parece ajustável às realidades da fisiologia social. Admitamos, para me-hor compreensão do nosso pensamento, a existência duma organização das categorias profissionais modelar e absoluta. Este facto não implicaria o desaparecimento da sociedade. Encontrar-nos-iarnoa por consequência perante duas realidades sociais — as - categorias profissionais e a sociedade. Cada uma destas realidades possui caracteres específicos, correspondendo às particularidades de morfologia, inevitáveis peculiaridades fisiológicas. São as classes, por definição, ogoismos potencializados, visto que o seu laço fundamental de agregação ó o interesse. Tendem por isso, e aqui se nos depara uma coincidência das leis biológicas com as sociais, u uma crescente afirmação do seu querer viver. E como o estímulo do interesse facilita o predomínio daquilo a que Williarn James chama a cegueira humana, essa ten • dência afirmativa procura um alargamento de personalidade à custa mesmo doutras personalidades. Que isto é assim prova-o a experiência de todos os dias, mostram-no os conflitos sociais que a todo o

momento se desenrolam sob os nossos olhos. Logo essa segunda Câmara, obtida por representação das classes e chamada à mais alta função social, sendo uma reunião du antagonismos potencializados, seria insf návelmonto incapaz do trabalho de cquilibração que lhe competiria. De maneira quo essa alta função tem de ser exercida independentemente das categorias profissionais por aquele conjunto de indivíduos quo os seus concidadãos reputam possuidores, no mais alto grau, do espírito social.

Mas se a representação das classes nas Câmaras é condenada pela própria natureza desses agregados, a mesma cousa não sucede com a sua colaboração. Na verdade elas detêm a melhor e a maior parte da experiência dum país. Por outro lado possuem uma personalidade definida e crescente quo não pode nem deve ignorar-se.

Ao Parlamento compete aproveitar a primeira dostas realidades e respeitar a outra. Ouvindo-as, o Parlamento realiza ambas as cousas. E, ao realizá-las, colige elementos preciosos de informação que muito podem contribuir para o aperfeiçoamento do seu trabalho. Esta disposição, q-ae já acima reputámos magnífica, não faz mais, de resto, do que organizar e aperfeiçoar uma tendência das próprias classes, manifestada nas representações e comissões que a miúdo endereçam ao Parlamento em defesa dos seus interesses.

Por todas as razões é de aprovar, pois, esta doutrina, quo deve abarcar a consulta às associações e estabelecimentos sciontíficos e até aos homens notáveis que não façam parto das Câmaras, sempre que soja reputado necessária.

Finalmente altera o projecto as regras de fixação do quorum, que passa a referir se ao número legal dos membros das Câmaras. Liquidam-se deste modo todas as dúvidas e' integra-se o Parlamento, neste particular, no processo quási geralmente adoptado nos seus congéneres do mundo inteiro. E porque a parte do relatório do ilustre Deputado Baltasar Teixeira é neste.particular bastantemente explícita e cabal aqui a damos como reproduzida, dispensando-nos de mais considerações a tal respeito.