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Diário das Sessões do Senado

DESPESA

Caixa Geral de Depósitos:

Despesa de administração, juros de capitais depositados, etc.................

XIUCTOS prováveis.........„.....

Serviços Florestais e Aqticolas: Despesas de exploração........

3:981.697^55

2:177.914662 6:159.612^07

816.363^63

Caminhos de Ferro do Estado:

Despesa, de exploração e do-fundo especial .... 25:581.450$34

Kenda fixa pertencente ao Estado........ 750.000^00

Despesa a realizar pelo produto de empréstimos . ., 18:408.000^00

44:739.450^34

Porto de Lisboa:

Despesa de exploração.............. 3:100.000$00

Despesa ds estabelecimento a realizar pelo produto

de empréstimos.............. . 6:500.000$00

• Saldo das receitas destinado £,0 pagamento de encargos de empréstimos legalmente contraídos» . . -?%-

- Correios e íelégrafos:

Despesa de exploração de correios, telégrafos, telefones e fiscalização das indústrias eléctricas . . .Encargos a custear paio fundo de reserva.....

5:490.000/500 700.000SOO

Palácio do Congresso da República, em Marco de 1921.

9:600.000500

6:190.000£00

67:505.426^04

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: Deixe-me V. Ex.a antes de mais nada frisar a circunstância de ter sido considerada ccmo votada a urgência, sem que de todos os lados da Câmara se tenham manifestado.

Ainda na penúltima sessão do Senado • o Sr. Hercuiano Galhardo fez aqui considerações cue eu reputo e todo o Senado como graves.

Fez afirmação que o Senado não votaria qualquer proposta de duodécimo sem ser submetida à comissão de finanças.

Sr. Presidente : este esquecimento em tam curto espaço de tempo, impressionou-me muito, dá-se ainda a circunstância de que nessa mesma sessão tendo eu, na minha plena independência de Senador, filiado num partido, mas em meu nome pessoal e pela minha fé republicana,, eu •chamei a atenção do Sr. Presidente do

Ministério pelo facto de estarmos há muito tempo a viver no rsgime dos duodécimos e sem cumprirmos o dever primacial para o Congresso, de discutirmos e votarmos os orçamentos.

Agora surgiram-nos, pela forma por que tantas vezes nos surge os assuntos mais graves para os discutirmos e votarmos com uma proposta de duodécimos; e, pelas informações que até mim chegaram —pois não li a proposta— ela é de • concessão de três duodécimos, quere dizer o Governo entende que não é preciso discussão de orçamentos até o fim do ano económico.