Sessão de 17 de Março de 1921

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•sião, quando Ministro, de apreciar os serviços dirigindo uma escola de recrutas em Évora, com -habilidade, disciplina, energia e vastos conhecimentos dos serviços da sua arma, muito para louvar, este oficial foi um dos acusados de pedir a demissão para se eximir de ir para a guerra.

Este oficial pediu a demissão depois de 14 de Maio, a qual lhe foi concedida pelo Sr. Ministro da Guerra de então; depois quando se declarou a guerra este oficial ofereceu os seus serviços ao Ministério da Guerra, o qual não os aproveitou, nem sequer lhe respondeu a agradecer o seu •oferecimento, e só depois de ter instado novamente, passados meses, é que recebeu um bilhete postal, dizendo que oportunamente seria tomado em conta o seu oferecimento.

Este oficial requereu mais tarde a sua reintegração, por virtude duma lei da República, entrou novamente no exército, prestou os seus serviços militares muito bem, tendo até numa determinada ocasião de manter a ordem pública em Évora, e manteve-a sem terror, sem incómodo para ninguém, a não ser para meia dúzia de díscolos que ele teve de mandar prender como medida de precaução.

Pois, Sr. Presidente, é um oficial destes, que prestou bons serviços à República, que se ,demite, que se acusa de não querer ir para a guerra, quando é ele próprio que' se vem oferecer, e que a comissão de guerra apenas lhe mantém a reforma!

í Então o acto da reforma não conserva o indivíduo dentro do exército?

O facto de estar reformado não lhe tira, a qualidade de militar.

A comissão de guerra, permita-me a Câmara que o diga, procedeu jesuitica-mente pois procede tentando perscrutar a intenção de cada um.

O homem foi reintegrado e reformado.

Ao ódio, porque esse homem incomodou •dois "ou três Ministros da Guerra, quando teve de manter a ordem, por ordem supe-Tior e na sua qualidade de militar.

O Sr. Velez Caroço:--V. Ex.a disse que a comissão de guerra havia procedi-

do jesuiticamente, o que é menos verdadeiro.

A comissão de guerra não faz artigos para A, JB, ou (7; procede genericamente.

A comissão de guerra não tem. nem pode ter ódio a este ou àquele militar.

O Sr. Alberto da Silveira:—Eu não quis tornar responsável a comissão de guerra por esse facto.

Eu sei donde vieram os apontamentos recebidos nessa comissão e sei quem redigiu os' artigos da lei.

E digo isto porque não sou homem para virar a cara a ninguém.

Mas há outro facto, também típico.

Um oficial que agora é atingido, e que estava dentro da lei n.° 1:040, foi julgado por se entender que, no seu íntimo, ele tinha tido o propósito, ao pedir a demissão, de se desviar do seu dever militar, quando esse oficial pedira a demissão para auferir maiores proventos.

Depois, por circunstâncias várias, viu-se sem arrimo e pediu a reintegração; e foi reintegrado.

; Pois este homem também era posto fora por ter tido a intenção de não ir para a guerra!

Quaisquer que fossem as intenções com que esse oficial houvesse pedido a demissão, elas não podiam ser perscrutadas pela lei.

A lei não procura intenções.

É, portanto, uma cousa vergonhosa que nós vamos votar.

É uma vergonha que esse homem seja expulso, reformado ou demitido, j Ele pediu a reintegração; deram-lha, e agora vem uma lei que o expulsa do exército!

Não pode ser!

Eu não tenho medo dos monárquicos! Dos republicanos é que eu tenho medo.

Para finalizar devo dizer a V. Ex.aque a impressão produzida nas fileiras do exército foi a pior possível.

Não houve oficial republicano que não reprovasse esta lei e esses são também daqueles que, como eu, têm mais medo dos republicanos de que dos monárquicos.

Tenho dito.