Sessão de 17 de" Marco de 1921

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aplicar-se-lhe a sanção de que era cobarde. Tinha de se ir buscar à lei outra disposição que o abrangesse, e essa não havia, pois não é possível arranjar uma lei que abranja todos estes casos especiais.

Outro caso. Há oficiais a quem são aplicadas certas, não digamos sanções, mas disposições de lei.

Eefiro-me àqueles oficiais a quem se exige determinado tempo em França e em África.

Sucede que a maior parte dos processos individuais dos oficiais são diferentes no que se refere à sua situação no campo de batalha de maneira que a comissão viu-se em dificuldades para a classificação, o sempre que os processos eram omissos, considerou esses oficiais nos quartéis generais.

Veja-se o que isto dava,-beneficiando indivíduos que o não mereciam.

E melindrosa a aplicação desta lei.

Acompanho inteiramente os Srs. Alberto da Silveira e Abel Hipólito no que disseram, e pelos factos que a lei pode provocar, poder-se há chegar a- uma péssima impressão dentro do exército.

Ora desejaria que o Senado pensasse cuidadosamente no assunto. Perfeitamente estava que os inimigos da Eepública fossem colocados de forma a não molestar a Kepública, mas não será justo vir a ser afastado quem ocupe lugar distinto no exército como oficial brioso que seja.

Seria um mal terrível que uma disposição destas produzisse tal efeito.

O Sr. Abel Hipólito:—Não há disposição alguma no regulamento da Escola Militar que exija qualquer reconhecimento sobre as qualidades republicanas dos candidatos.

Em princípio supõe-se que uma criatura que .se destina a oficial do exército, é republicana.

E do meu dever, e assim o tenho feito, observar do procedimento dos alunos quanto às garantias que possam dar como futuros oficiais.

Parece fácil a exigência de atestados dizendo respeito à fé republicana dos alunos.

Ora, quando o Governo me deu a honra do comando da Escola, no regime dos cursos semestrais, tive do averiguar do carácter republicano dos alunos, e as in-

formações não foram completas sobre alguns; não obstante eles não puderem entrar na Escola sem atestado de bons republicanos.

Nos seus processos existiam, contudo^ as melhores informações sobre a sua ido-, neidade republicana, passadas por categorizadas pessoas que nesta conta se tem a dentro do regime.

£Para .que serviram esses documentos?

Quando se trata de fazer um favor a um amigo, esquecem os republicanos, de coração generoso, do que devem ao seu dever e passam esses atestados com a maior das facilidades.

O Sr. Abel Hipóiito:—V. Ex.a compreende que o aluno que entra na Escola Militar ou na Escola Naval, tem 18 ou 20 anos, já sabe o que faz, presta juramento sob sua palavra de honra; nada mais se tem a exigir.

O Sr. Ferraz Chaves:—Eu acalento a esperança de que eles. sob a direcção de-V. Ex.a, ou se republicanizam ou ganham vergonha dos seus actos.

O Sr. Júlio Ribeiro : — Requeiro que seja discutida a proposta que está sobre a Mesa, sobre duodécimos com prejuízo da ordem do dia.

Leu-se.

Aprovaram este requerimento os Srs~ Pereira Osório, em nome do Partido Republicano Português f Vasco Marques em nome do Partido Reconstituinte e Celestino de Almeida pelo Partido Liberal.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : pedi a palavra para dizer a V. Ex.a que acompanho o voto do Sr. Pereira Osório, mandando para a Mesa a minha declaração de voto.

Entrou em discussão na generalidade,

É a seguinte: