-Sessão de 17 de Marco de 1921

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Esta questão apresenta um aspecto tanto mais grave, que além de se votarem duodécimos átó e fim do ano econó7 mico, deixa a impressão de que não teremos orçamento para o próximo ano.

Nestas condições,-aqui, no Congresso, •sem subordinação partidária e com a independência que todo o cidadão deve ter para reclamar a observância das leis e daquilo que deve ser de justiça, devo di-jzer que não voto os duodécimos.

Tenho dito.

O Sr. Melo Barreto: — Até há pouco cainda poderia haver quaisquer dúvidas •sobre a efectivação da profecia que vem formulando há meses, de que em 1921, mais um ano económico se encerrará sem •que a Eepública tenha os seus orçamentos votados. Agora é que nenhuma dúvida existe. O Sr. Ministro das Finanças trazendo aquela proposta ao Parlamento,

Que diferença entre o que se passou até 1917, e o que se está passando desde o restabelecimento da normalidade constitucional !

Ele, orador, pertenceu à comissão do •orçamento da outra Câmara» Foi relator de um dos 'orçamentos. Sabe como ali se -trabalhava. Kecorda os pareceres admiráveis dos Srs. Vitorino Guimarães, Paiva •Gomes, Lima Basto, Ernesto de Vilhen&.

Leote do "Rego, Baltasar Teixeira, Augusto Nobre, etc. Os orçamentos eram estudados, discutidos e aprovados dontro dos prazos legais.

^Porque se mudou de orientação?

Dá o seu voto á proposta de lei em discussão, porque ela é indispensável para o Governo exercer a sua acção constitucional, mas hoje como ontem formula o seu protesto contra a irregularidade que determinou a sua apresentação. Há pouco ainda, o Sr. Doumer, Ministro das Finanças da França, referindo-se ao método de trabalho e à disciplina parlamentar indispensáveis para a discussão do orçamento teve estas palavras lapidares :

«Privada da garantia de um orçamento normal, uma nação vive no desconhecido, trabalha ao acaso, sem firmeza, sem segurança, à mercê de eventualidades múltiplas e perigosas».

Tal é, de facto, a situação em que Portugal se encontra. Apesar de que, sem a garantia de um orçamento normal estamos vivendo no desconhecido, trabalhando ao acaso, sem firmeza, sem segurança, à mercê de eventualidades múltiplas e perigosas, está nas revelações que o Sr. Herculano Galhardo fez há dias ao Senado. Da inteligência, do zelo e do patriotismo do Sr. Ministro das Finanças espero o prodígio de se conseguir, pela-sua acção directa, que acabe de vez esto estado de cousas, indicador de uma singular perturbação da vida política portuguesa.

O Sr. Presidente: — Deu a hora para se abrir a sessão do Congresso e por isso vou encerrar a sessão do Senado, ficando com a palavra reservada para amanhã, o Sr. Celestino de Almeida.

Para a ordem do dia são designados a continuação da discussão da proposta de lei n.° 797 (duodécimos) e as propostas de lei n.os 652, 777, 778 e 583.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas.