Dídrio das Sessões dó Senado

,dos materiais e ate" da mão de obra, com a verba de cinco coutos nada se faz.

, Ainda há dois dias o jornal. O Diário de Noticias que, aliás, se tem interessado peia questão da reparação das estradas^ publicava a queixa de uma pessoa, parece-me que do JBombarral, pela não apli-cacíío duma determinada verba, e isto porque a administração geral tinha mandado juntar essa verba a outras, para poder fazer face aos exagerados preços dos empreiteiros que, para isso, se tinham confederado.

, Todos consideram os dinheiros do Estado, como sendo de cada um e por isso é que entendo que há grande necessidade da votação duma proposta de lei que acabe com essas diminutas verbas, e-em que as reparações e construções das estradas ,se~ façam por grandes empreitadas, por intermédio de grandes companhias, que exactamente, por serem grandes companhias, podem comprar nlaterial adequado e moderno para ôssses trabalhos, de forma a^ que se execute uma obra que se sinta, que fique, porque^ embora essas companhias ganhem, ainda assim, o Estado vem a ganjiar muito, mais, do que entregando esse serviço a particulares, que procuram ganhar o mais que podem. r Relativamente ao caso especid da ponte _de.Pinhão, vou fazer todo o possível para mandar proceder às devidas reparações, •mas, desde já.,'confesso que isso me hâ-de ser muito difícil.

Eu tenho reclamações instantes, não me sendo possível atendê-las e só o poderão ser quando o Parlamento habilitar o Governo com uma proposta, que está pen-.dente da discussão na outra casa do Parlamento.

.Então o Ministro do Comércio ficará habilitado a fazer uma larga reparação nas ^estradas, por forma a atendermos a este problema que tam necessário é para o fomento do nosso país.

O Sr. Lobo Alves: —O que é indispensável é sairmos desta situação miserável tem que estamos, e por.isso eu espero que S. Ex..a faça com que o projecto a qus se referia, venha á esta Câmara o riais breve possível.

O Sr. Sousa Varela:—Pedi c, palavra para, ler ao Sr. Ministro do Comércio um

telegrama que acabo de receber do meu distrito o qual chama a minha atenção pa-r rã um assunto relativo a uma transferência dum chefe dos correios.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—V. Ex.* manda-me o telegrama, a fim de eu ver depois o -que há acerca deste assunto.

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para entrar em discussão, a proposta de lei n.° 490. Devia entrar em discussão a proposta n.° 415; mas como não estão presentes? os fers. Ministros dos Estrangeiros e Marinha,, fica adiada essa discussão. • Lê-se na Mesa. É a seguinte:

0 Proposta de lei n.a é95

Artigo 1.° É o Governo autorizado a ceder definitivamente à Junta Geral do distrito de Leiria a parte rústica e urbana do edifício, sito na Portela de Leiria, que foi convento de Franciscanos, para nele ser instalado um asilo destinado a 200 órfãos e crianças em perigo moral, dum e doutro sexo, ainda para outros serviços de utilidade pública.

Art. 2.° Deixando a Junta Geral de Leiria de dar ao edifício, ora cedido, a aplicação constante desta lei, reverte o mesmo edifício para o Estado, sem indemnização alguma à mesma Junta Geral pelos melhoramentos introduzidos no mesmo- edifício.

Art. 3.° Continuará funcionando no primeiro pavimento do mesmo edifício, a Escola de Desenho Industrial de Domingos Sequeira.

Art. 4.° A Junta Geral obrigar-se há á ministrai1 aos menores internados nesse asilo, dentro ou fora do edifício do asilo, a instrução agrícola ou profissional, consoante as suas aptidões.

Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrarie.