Diário das Sessões do Senado — Apêndice

cação provisória assinassem um documento especial de que se lavrou acta assinada por eles e por representantes do Ministério da Marinha, no qual se comprometiam a empregar imediatamente nas suas obras à medida que fossem necessitando, os operérios que existem no actual Arsenal da Marinha, e com as vantagens e a situação que esses operários actualmente íinham.

Mas, mais ainda. Tinham tomado também o compromisso de que sempre que precisassem de operários empregariam nas suas obras os operários das obras do Estado que pudessem lá ser utilizados, e isto representava uma grande economia para o país.

Talvez V. Ex.a e o Senado ignorem, mas é preciso que tal se saiba que o Arsenal da Marinha tal como está, e não é susceptível de mudança essa situação, porque há direitos adquiridos, tem uma despesa de alguns milhares de contos por ano, 4:000 proximamente e não tem ama produção que valha a quarta parte duma tal despesa.

O mesmo sucede nas- obras do Estado, em geral.

Por consequência representava esta providência para o Estado, uma alta economia, visto que era retirado das suas obras uma grande parte do pessoal excessivo que ali existe, indo eles trabalhar para o novo arsenal certamente em condições de disciplina e de obrigação a que não está acostumado.

Vê V. Ex.s e vê o Senado, só por este exemplo a considerável economia e a beneficiação de serviços que assim resultavam para o Estado e quanto era singularmente diminuído o decantado acréscimo de despesa que se apontava, a que se contrapunha conveniência maior de fomento geral e a imposição de urgência de realização do empreendimento em vista.

Disse quanto à generadidade; o bastante para se reconhecer que então era duma oportunidade grande que se fizesse alguma cousa, porque as condições eram muito aproveitáveis.,

O Sr. Ernesto Navarro:—Não apoiado.

O Orador:—Essa exclamação leva-me a ser mais longo.

Havia propostas cujo fim posto em execução daria o desenvolvimento de novas indústrias e, portanto, a menor saída de oiro do pais com vantagem para este.

Quando cheguei, ao Ministério da Marinha achei tudo feito. Pouco depois era assediado pelos adjudicatários, movidos por interesses patrióticos, é preciso confessá-lo, que muitos desejavam que as cousas seguissem.

A honra da iniciativa do projecto é devida aos mous antecessores.

A única intervenção que houve da minha parte, foi uma boa vontade, decidida e que persistiu até o dia da minha saída.

A única modalidade introduzida no conjunto do projecto foi a que me referi, de levar para ali o excesso do pessoal do Arsenal da Marinha e das Obras do Estado.

Aparte do Sr. Ernesto Navarro.

O Orador. — Pensei que V. Ex.a considerava desvantajoso o que eu disse.

Do que pratico, costumo assumir a respectiva responsabilidade,. Limitar-me hei a estas considerações de ordem geral, não prescindindo, porém, de fazer uma observação ao Senado.

Estando presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Marinha com certeza esta Câmara não tomará uma deliberação sobre este assunto sem que S. Ex.as tenham marcado nitidamente a sua atitude, tanto mais que o assunto está já ligado a empreiteiros por ter sido feita uma adjudicação provisória que certamente envolve responsabilidades para com terceiros.

S. Ex.as certamente, por si e também pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros orientarão e esclarecerão o Senado e fim de se poder tomar unia deliberação ponderada.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente : eu pedi a palavra, quando falava o Sr. Ministro da Marinha, porque desejava fazer as seguintes observações:

— Disse há pouco ao Senado que, quando me ocupei do assunto em questão, foi em Fevereiro do ano passado.