Diário das Sessões do Senado—Apêndice

rença que vai de 30.000 para 24.500 contos isto desde que a libra durante^ os meses ou anos em que se fizerem as obras se mantiverem ao preço de 10$, porque, não sendo assim, na altura em que este concurso foi aberto pouco mais ou menos no segundo simestre de 1919, ninguém poderia calcular que chegaríamos a um tam grande desequilíbrio cambial, e que a libra em vez de se achar como então se achava oscilando em volta de 10$, chegasse a perto de 50$.

Por consequência as vantagens ou desvantagens que resultariam ou de uma descida formidável, que não era previsto, ou de uma melhoria considerável, que também não era de prever, são cousas para se apreciarem não nas suas consequências, mas nas intenções do ocasião.

Deixe-me V. Ex.a dizer, e isto é uma opinião pessoal, que o facto de se apresentar uma proposta representativa de um empréstimo feito ao Estado para pagar em 75 anuidades, apresenta confiança no Estado, que posto que absolutamente legítima, nem todos manifestaram.

Eu tenho-me talvez, alongado nas minhas considerações, mas se o fiz foi devido a eu ter tido a honra como Ministro da Marinha, de me ocupar do assunto, que tinha encontrado feito, que tinha encontrado preparado, que tinha encontrado por assim dizer completo, e que o mais que havia a fazer era por assim dizer de ordem secundária, e que ainda no intuito de resguardar os interesses do Estado fiz com qne se lavrasse a acta especial referente ao operariado do Arsenal da Marinha e das obras do Estado.

Não me alongarei porém em considerações de ordem financeira, no que não me sinto bem à vontade, posto que tenho pensado anteriormente bastante no que' aqui disse, porque não ó da minha competência especial os assuntos financeiros.

Não hesito em louvar o esforço do Ministro que me antecedeu e em louvar o que fez. A minha acção não foi mais vasta porque não me foi possível.

Mas a fazer-se isto com esta margem, logo que estivessem realizados os primeiros trabalhos e se principiasse a mandar para lá operários do nosso Arsenal isto representava uma economia para o Estado que iria aumentando sucessivamente. Uma vez lá o Arsenal não era para

deixar de ser apreciada a disponibilidade dos terrenos. Isto tudo sem fazer referência à produção da indústria fabriqueira do arsenal, cujas receitas deviam influir mais tarde n'a cobertura das últimas prestações do empréstimo. Mas, a necessidade de passar o arsenal para a outra banda tem aspectos variadissimos até de ordem moral que é também de atender.

Assim veja-se que efeitos benéficos não produziria no que respeita à educação e instrução das equipagens do pessoal operário.

E quando essa sua influência não tem de ser encarada só sob este ponto de vista, mas ainda sob o ponto de vista do desenvolvimento do porto de Lisboa de forma a atrair os navios estrangeiros por motivo de comércio e por motivos de necessidade de reparações.

Aqui tem V. Ex.a e o Senado porque nunca me passou pela idea que teria de entrar em todou os detalhes sobre este projecto de lei que tanto acarinhei sempre.

As minhas responsabilidades no assunto foram diminutas porque tive apenas de aceitar como bom o que tinha resultado dos esforços de outrem e ser seu seguidor.

Quanto á parte financeira do projecto eu não estou bem de acordo com o que foi dito, quer no parecer da comissão de finanças, quer pelo Sr. Ministro da Marinha.

Sr. Presidente: para rematar devo dizer a V. Ex.a e ao Senado que o aspecto moral que se tern dado a esta questão no Senado se agrava sobremaneira.

E das tradições do Congresso, sobretudo desta casa do Parlamento, timbrar todos os seus actos, todas, as siias resoluções pelo mais escrupuloso propósito de bem fiscalizar e defender os interesses do Estado.