Diário das Sessões do Senado—Apêndice

de, e ainda mesmo quanto à sua estrutura financeira.

O que então se passou seria pouco mais ou menos o seguinte: declarei que motivos, não só de ordem financeira, mas de de variadas outras ordens me levaram a ter uma atitude definida quanto à dispen-sabilidade do projecto e quanto à urgência dele, e que por isso eu desejaria não me ocupar mais do projecto dentro da comissão, reservando-me para, na sessão respectiva do Senado em que se tratasse do assunto, tomar a atitude de aberta discordância com o parecer da comissão.

Foi. por esta razão que eu me não ocupei mais, na comissão, do projecto, pedindo disso desculpa aos meus colegas.

O facto de assinar o parecer da comissão de finanças apenas «com declarações)), foi devido exclusivamente a querer respeitar a tradição da mesma comissão de não se assinar parecer algum como «vencido»,, pois que era hábito velho conciliarem-se opiniões e orientações por divergentes que fossem; simplesmente, o meu critério em face do projecto sendo mais de ordem económica e de oportunidade, do que propriamente financeira, não se prestaAa a tais conciliações, preferindo por isso apresentá-lo perante o Senado, o qual adoptaria ou rejeitaria a minha inabalável resolução, conforme mais conveniente entendesse para os altos interesses do país.

Ainda, Sr. Presidente, numa das últimas sessões do Senado tive ocasião, a propósito de um incidente levantado pela comunicação dum ofício que tinha sido dirigido à Mesa do.Senado, pelo concorrente ou entidade financeira que ele representava, pedindo para que o Senado tomasse conhecimento, não sei se era de observações ou esclarecimentos que queria dar; eu nessa ocasião tive a honra de dizer ao Senado que não me parecia que em assuntos de tanta importância e melindre como este, íôsse para desprezar qualquer esclarecimento que pudesse vir ao Senado a respeito deste assunto, tanto mais; que sem dúvida, quer por parte do Sr. relator quer por parte do Sr. Ministro da Marinha, quer ainda por parte de alguns Srs. Senadores que teci tratado deste assunto, se têm exprimido por forma a julgarem vagas e imprecisas algumas das elucidações feitas quer pelo con-

corrente na sua proposta, quer pela Junta Autónoma do Arsenal de Marinha, em relatórios de natureza particular apresentados pelo seu presidente, quer mesmo por referências várias feitas às próprias condições do concurso.

Sr. Presidente: a verdade é que a propósito desta proposta de lei e do relatório da comissão de finanças tudo isso tem sido trazido à nossa apreciação, e a meu ver muito bem, apesar de esses elementos não fazerem parte integrante do processo nem dizerem respeito essencialmente à proposta de lei que veio da Câmara dos Deputados, mas para servir de esclarecimento ao Senado. Tanto assim, Sr. Presidente, que eu estou 'de acordo em que sob os pontos de vista financeiros é preciso que eles fiquem esclarecidos.

Sr. Presidente: ainda se fizeram aqui observações sob a variabilidade de portos distintos em Lisboa, ou, por outra, no Tejo.

Assim, por exemplo, se fez referência ao porto de Lisboa, que é realmente o único que há a atender, pois todos os outros estão nele incluídos e lhe são anexos, sendo na realidade cousa inteiramente diferente pelo destino que se lhes quere dar e pelas funções que virão a exercer, se tais destinos lhe forem dados e sobretudo quanto ao chamado porto do Alfeite, que de maneira nenhuma pode ser considerado como porto, mas exclusivamente como arsenal de construção, destinado esDecialinente para a marinha de guerra, podendo ser apropriado em vista da falta absoluta de recursos, também para a reparação e construção de navios mercantes.

O Sr. Ernesto Navarro: — Se o projecto fosse aprovado como está não podia servir para a m ariana mercante.

O Orador: — Desde que esta questão foi iniciada eu tenho dito sempre que este assunto precisa de ser bem esclarecido, qae o Sr. Ministro da Marinha deve trazer todos os esclarecimentos, a fim de que o Senado possa votar com consciência; que não vote levianamente.