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Diário das Sessões do Senado
dos reclamantes os tinha pôsto mas a de muitos e principalmente daqueles que careciam de pronta solução, e desta forma eu esperava que, ao discutir-se, o Parlamento aperfeiçoasse o meu modesto trabalho, produzindo uma obra de harmonia que evitasse a desunião das diversas classes e dos cidadãos desta Pátria que a todos é querida.
Não sei porquê, êsse trabalho não chegou a ser estudado pela Câmara dos Deputados.
Era bom? Era mau? Não tinha a pretensão de ser uma cousa nem outra, tinha apenas a pretensão de ser cousa honesta e que era honesta verificou-se depois quando o meu sucessor renovou a sua iniciativa.
O nome do meu sucessor não lhe deu, porém, mais fôrça, e essa proposta continuou a não ter parecer.
No relatório que precede essa proposta eu dizia, como disse há pouco o Sr. Querubim Guimarães: que não podemos por meio de disposições legislativas resolver o problema do inquilinato. A única forma de o resolver é construir, construir sempre e promover construções novas.
Apoiados.
Tudo o que não seja isto são meros paliativos, é legislar produzindo uma medida nova que passados dias envelhece, e o mal aumenta sempre.
Ainda ontem um dos jornais da noite dizia, atribuindo-me essa frase, que só construindo se resolvia o problema do inquilinato.
Vê-se, pois, que não mudei de pensar desde 10 de Janeiro de 1921 até ontem à noite, e desde ontem até hoje também não mudei.
Concordo, pois, com as palavras do Sr. Querubim Guimarães, que são sinceras e são verdadeiras, mas devo dizer a S. Ex.ª que a resolução do problema pelas construções leva anos e nos encontramos em face de dificuldades que urge resolver de momento, sendo esta a única justificação que temos para consentir na discussão imediata e sem delongas do projecto agora apresentado pelo ilustre leader da maioria desta Câmara.
Quando há dias tomei posse da pasta da Justiça, fui informado de que estava pendente do Parlamento o projecto apresentado pela comissão de legislação desta
Câmara; por isso entendi do meu dever não renovar por emquanto a iniciativa da minha proposta, mas vir a esta e à outra Câmara ouvir a opinião do Parlamento sôbre o projecto pendente, habilitando-me assim a modificá-la tanto quanto possível em harmonia com a vontade do Parlamento, pois só com a cooperação dêste terá viabilidade.
O Govêrno vive no regime parlamentar; não quere viver fora do regime parlamentar.
O Parlamento quere resolver a questão depressa? Está o Govêrno no seu lugar para auxiliar o Parlamento até onde a sua iniciativa chegar, e pela minha parte estarei aqui sempre que me chamem.
Como já disse, enteado que prestamos mau serviço ao País trazendo à Câmara, como há pouco disse o Sr. Querubim Guimarães, uma ou outra disposição que resolva um ou outro caso e que deixe cada vez mais complicado êste problema, produzindo legislação dispersa, contraditória e imperfeita.
É, portanto, meu intuito, logo que termine a discussão desta proposta nesta e na outra Câmara, seguir um dêstes dois caminhos: ou apresentar uma proposta do lei nova em que seja consignada toda a matéria do meu projecto de 1921, acrescida das disposições com ela conciliáveis que o Parlamento agora vote, obtendo-se que sôbre matéria de inquilinato vigore um só diploma; ou encarregar uma comissão de pessoas competentes, que o Parlamento designará, de fazer a codificação das disposições agora votadas e das não revogadas do decreto n.° 5:411.
Está posta a questão como deve ser; o Sr. Catanho de Meneses disse e eu repito: o Govêrno faz questão aberta dêste caso, e, acrescento, aberta dentro e fora do Parlamento, e até ao último dia da discussão ouvirei e atenderei todas as reclamações que se me afigurem justas.
Desta forma entendo que o intuito do Govêrno, como aliás do Parlamento, está absolutamente de harmonia com os desejos do ilustre Senador Sr. Querubim Guimarães: produzir um só diploma que restabeleça a harmonia entre todas as classes e entre todas as pessoas interessadas.
Ninguém deseja nem quere fazer política dêste caso, mas, se durante a discussão me convencer que sôbre êste assunto se