Sessão de 11 de Janeiro de 1924

Faça-se cessar imediatamente a imoralidade dessa e outras instituições de exploradores do povo, que já ó tempo de dizer: basta! a esses insaciáveis inimigos de1 nós todos, raça maldita que a guerra criou por toda a parte e que tem sido' mais, muito mais perniciosa do que os outros males da própria guerra.

Apoiados.

• Rogo a V. -Ex.a, Sr. Presidente, o favor de mandar participar estas justas considerações ao Sr. Ministro das Finanças, que não está presente, para que ama-v nhã, quando voltar ao assunto, se necessário for, S. Ex.a esteja do aliteração esclarecido.

Tenho dito.

Apoiados.

O Sr. Presidente: — Transmitirei as considerações de S. Ex.& ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ribeiro de Lleio: — Sr. Presidente : devo dizer, em primeiro lugar, que ó necessário que a declaração ministerial ou o programa do Governo seja distribuído a esta Câmara, (apoiados) para ser devidamente estudado e apreciado.

Já uma ocasião, ao apresentar-se nesta Câmara um Governo 'presidido pelo Sr. António Maria da Silva—um -dos marechais mais graduados do meu partido — se deu o caso de alguns minutos apenas antes da sua apresentação^ ser feita a distribuição da declaração ministerial.

Ora, como eu já disse, ura diploma desses necessita de oer estudado e analisado cuidadosamente em todos os seus pormenores, e nessas circunstâncias ó mester que Cie seja distribuído com a devida antecipação.

Desejaria, pois, estudar esse relatório, porquanto não posso apreciá-lo bemr unicamente pelo relato^ que dele fizeram os jornais da capital. E assim, lembro a V. Ex.a a conveniência de-pedir à Imprensa Nacional, ou ao Governo os exemplares precisos para- serem distribuídos por esta Câmara.

Apoiados.

Sr. Presidente:- de harmonia com os interesses do Governo e com a vontade do Parlamento lembrei-me de elaborar um projecto de lei, que vou ter a honra de mandar para a Mesa, • apreciando a-

situação dos funcionários públicos do sexo-feminino, que enxameiam as repartições-do Estado. Na altura competente, e quando ele for discutido—se porventura tiver essa honra—eu direi a V. Ex.a as razões-què me levaram'a-mim, Senador e funcionário público, mas-acima disso, na minha qualidade de republicano, a apresentá-lo ao Parlamento.

Tenho sempre votado contra todos os-pedidos do urgência e dispensa do Kegi-mento, porque sou um praxista e absolutamente contrário a tal sistema, mas neste caso especial desejaria que este meu projecto do lei fosse discutido com a major urgência, porquanto ele \ui auxiliar o Governo nas medidas do economia que se propõe levar a cabo. e certamente vai interessar a todo o Congresso-da República, que' aspira a que, do Orçamento Geral'do Estado, sejam abatidas as imporia?!cias quo são supérfluas e que demonstrr.m. apenas o favor dos Governos contra a vontade unânime dos republicanos e

S neco.-.sário qae nós defendamos, tanto quanto possível, a classe do fnuciona-lismo púbiico, que esíá sendo o bcds expiatório daqueles que devem p.-igaí1 as contribuir T; p s e qae se atiram ao funcionalismo como gato a bofe.

Os funcionários públicos têm na opi-" nião pública uma tal fama, que pode V. Ex.a, Sr. Presidente, estar cLrto de que esse grande batalhão do infantaria de saias, quo se introduziu por moro favor político nas secretarias do Estado, ó um dos principais factores que contribuem para essa fama.