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Diário das Sessões do Senado

béin mandar para a Mesa um projecto de lei que altera o decreto n.° 8:387, que isenta do pagamento de estampilha fiscal os consulados.

Devo dizer que, à sombra deste decreto, se está fazendo a mais miserável especulação importadora espanhola, que tem abusado da elasticidade do artigo õ.° desse mesmo decreto.

Corn® o Sr. Ministro da Agricultura não está presente e como as cadeiras ministeriais estão desertas, reservar-me hei para quando estiver presente o Sr. Ministro da Agricultura, ou qualquer Sr. Ministro para fazer maiores considerações sobre Oste assunto.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : pedi a palavra para enviar para a Mesa o projecto de lei n.° 332, que foi aprovado na primeira secção, para sor apreciado pela Câmara.

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente : como o assunto que tenho a, tratar não é de grande urgência e corno o Sr. Ferreira de Simas pediu a palavra para tratar dum assunto urgente, peço a V. Ex.a para conceder primeiro a palavra a S. Ex.a

O Sr. Ferreira de Simas: —Em primeiro lugar agradeço ao Sr. Querubim Guimarães o ter-me cedido a palavra para tratar de um facto de gravidade, que vem publicado n uni jornal da capital de ontem.

Diz-se nesse jornal que para os lados das Trinas, onde está instalada unia escola, se preterido fazer o seguinte:

Um grupo de indivíduos tenta fazer sair (!e lá a escola para instalar arn casino., que todos nós sabemos os resultados que dão.

Mas o pior disso é que há uma informação de um membro da juntu de freguesia dizendo que é um Senador que pretende estabelecer o casino.

Ora, Sr. Presidente, o Senado tem ma-niíestado sempre o interesse. que representa a causa da instrução, que tem protestado sempre contra aqueles que têm pretendido fazer sair algumas escolas onde elas se acham instaladas, não querendo até alguns receber as rendas o que já o Senado aqui protestou. Mas agora é

um caso gravíssimo, pois a escola irá ser substituída por uma casa de batota, que naturalmente é no que vem a dar.

Acho que isto é um caso grave e por isso pedia a V. Ex.a para transmitir ao Sr. Ministro da Instrução estas minhas considerações.

Quanto à informação que é dada por um membro da junta de freguesia deve ser absolutamente falsa,, não há Senador nenhum que pretenda fazer semelhante cousa.

O orador não reviu»

O Sr. Presidente:—Transmitirei ao Sr. Ministro da Instrução as considerações feitas per S. Ex.a

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para tratar d.im assunto de pouca importância, mas corno antes de chegar a minha vez tive o prazer, e toda a Câmara, de ouvir o ilustre Senador Sr. Pereira Osório, que, tendo regressado a este País duma viagem que fez, não direi por mares nunca dantes navegados, no emtanto fez uma viagem até à grande pátria brasileira, sinto-me bastante impressionado pelas declarações de S. Ex.a o não posso deixar de referir--me a essa exposição feita com tanto calor e entusiasmo, por reconhecer que S. Ex.a, tendo ido ao Brasil por motivos particulares, não esqaeceu de vir comunicar a esta casa do Parlamento, da qual faz parte como um dos seus mais ilustres membros, as impressões ali colhidas.

O Sr. Pereira Osório trouxe-nos não simplesmente as suas impressões de viagem, de forma que eu fiquei inteiramente convencido de que é uma grande verdade o que desde há longo tempo.se diz, que as viagens só servem para ilustrar.

S. Eíc.a indo ao Brafsil pôs-se em Contacto cem uma grande civilização, estando na capital daquela Eepública que é, incontestavelmente, uma das grandes cidades do mundo, S. Ex.a não podo resistir aos encantos daquela terra, e a sua alma de português transbordou de patriotismo com uma grande admiração, com um grande sentimento por Portugal.