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Diário das Sessões do Senado

Todos os dias o Governo se apresenta ao Parlamento, entrando nas discussões que se levantam, portanto está na sua mão o emendar o que julguem inconve-aioníe, fazendo suspender os diplomas ao Poder Executivo.

Em Portugal há sempre a suposição de que os outros procedem mal.

O Govôrno o quo pede unicamente é a possibilidade de proceder rapidamente, mas ficando inteiramente com a responsabilidade que esses actos acarretam.

Não é um caso novo.

O Governo não vem trazer novidade ueníiuma à Câmara.

O Sr. Oriol Pena referiu-se à proposta em discussão com certas considerações às quais me permito não responder.

Não trato aqui da minha biografia.

Estou aqui para responder pelos meus actos.

O que se trata agora é desta proposta de autorização e da sua interpretação.

Falou o Sr. Oriol Pena na acção policial do Governo, exercida naqueles sítios ande se fazem especulações.

Certamente não é com polícia na Rua Augusta, ou na Rua do Ouro que o Governo pretPE.de proceder.

Já o disse o Govfjrno quando aceitou a autorização do Poder Legislativo, é porque entende que há alguma cousa a regu-&r.

Afirmei no outro dia, que a minha opinião seria dar uma certa liberdade no gonto de vista propriamente do comércio de cambiais, e, sob o ponto de vista de aquisição de cambiais, estabelecer uma BÔde fortíssima de legislação fiscal, de forma a garantir que o ouro das exportações, devidamente canalizado, fosse para qnem de direito.

s O câmbio apresenta hoje determinadas tendências. Também as apresentou ontem.

^Qual a razão do fenómeno?

Sr. Presidente: o Porto teve um gran-ífe desnivelamento em relação a Lisboa.

Houve grande procura do algodão e o facto portanto, tornava menos tensa a situação cambial na praça do Porto.

Com ligações telefónicas como as que há para Lisboa, podia o algodão comprar--se aqui para mandar para lá.

Im punha-se nestas condições ao Governo adoptar medidas para nivelar o câmbio de Lisboa ao do Porto.

A especulação dá-se sempre que haja um desnivelamento duma praça, em relação a outra ou que a situação d uma praça seja muito diferenciada da outra.

Dizer vai-se fazer isto ou aquilo, neste ou naquele caso, em que o segredo é a alma do negócio, francamente seria destruir a possibilidade de qualquer legislar.

Parecia-me pois, inconveniente nesta matéria que o Parlamento houvesse de discutir o assunto, medida a medida.

Podia acontecer que uma medida tomada três ou quatro dias depois, fosse in-teirameLte inútil e talvez prejudicial.

É uma questão de confiança; o Parlamento poderá rejeitar,

Não poderia exigir que o Sr. Oriol Pena votasse no Governo como dando confiança política; não poderia ser, visto que S. Ex.a ó monárquico, está no seu papel. Eu faria o mesmo. Isto está perfeitamente dentro da lógica.

Ao Sr. Augusto de Vasconcelos, aliás republicano, não posso também merecer confiança política, porque S. Ex.a não ma dá; disse-o desde a primeira hora.

Mas, Sr. Presidente, não me parece que os problemas que o Governo aqui tem tratado sejam problemas que interessem só a uma casta especial de portugueses; creio que interessara a todos.

Apoiados.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo}:—V. Ex.a dá-me licença?

Parece-me que já declarei que votava em nome do meu Partido a proposta de S. Ex.a, fazendo a resorva de que isso não representava uma confiança.

O Orador (continuando):—Não deixo por isso de agradecer a votação que, embora não represente uma confiança completa, representa pelo menos uma meia confiança.

Para terminar, voa referir-me a uma frase do Sr. Oriol Pena significando que há fraca confiança no Estado.