SeêSâo de 29 de Janeiro de

não só necessita duma obra grande para o -edifício, como também o professorado ó aumentado e grandemente.

Dizem-me, Sr. Presidente, não sei se com verdade, que S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio já proveu os cargos de professores dessa escola, aproveitando as aptidões dos professores da escola primária superior, que foi extinta.

Ora, Sr. Presidente, a escola primária superior, que ioi extinta, não tinha professores, na sua maioria, pelo menos, aptos para irem desempenhar essas funções na escola industrial Madeira Pinto, porque há ali cadeiras que nem sequer existiam, na escola primária superior, como seja a cadeira de tecnologia e a de mercadorias.

Além disso, o decreto que extingue a oscola primária superior não considerava aptos os professores, conforme se depreende dos seus considerandos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: o ilustre Senador Sr. Aragão e Brito fez várias consideraçõos^sôbre a escola industrial de Angra do Heroísmo. Parece-me que se podem dividir em duas partes as suas considerações.

Devo dizer a V. Ex.a que o Governo, na questão .geral da cultura portuguesa tem uma idea, a que eu inteiramente aderi, e que ó a seguinte: acha que há em Portugal uma cultura literária excessiva; temos muitos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução, todos eles destinados à preparação da cultura scientífica e literAria, podemos mesmo dizer que temos esta cultura estabelecida em Portugal com excessivo luxo.

O Governo pensou que esses estabelecimentos tinham de ser reduzidos, não excessivamente, mas apenas na parte que não causasse prejuízo, compatível com os recursos do Tesouro Português, devendo em compensação continuar-se a desenvolver o ensino técnico, industrial e comercial, criando escolas deste título, desenvolvendo as existentes e modificando-as em harmonia com as disposições legais, por forma a darem a maior utilidade possível.

Parece-mo que, esta explicação será o

suficiente para tranquilizar S. Ex.a, pois o Governo o que pensa é na extinção de escolas inúteis e na criação de escolas úteis.

Eis a razão porque o Governo não pensou nem pensa deixar de dar execução a essa lei, porquanto, sendo Angra do Heroísmo um dos centros de maior indústria, mal andaríamos se não lhes déssemos os elementos técnicos e industriais para o seu desenvolvimento',

De resto, não me parece que isto seja cousa que o Sr. Aragão e Brito não possa deixar de aplaudir.

S. Ex.a insistiu sobretudo no que se refere ao provimento dos lugares novos.

Evidentemente, que para a escola industrial transitam os professores antigos da Escola Madeira Pinto. A lei dá-me o -direito de fazer as primeiras nomeações, e posso até asseverar a V. Ex.a que não houve nenhuma espécie de favoritismo nas nomeações efectuadas.

Devo dizer a V. Ex.a que recebi hoje do governador civil de Angra do Heroísmo um telegrama, em que, longe de dizer que não punha em execução a lei que cria a Escola Industrial de Angra do He-r-oísmo, diz o contrário, e chama a minha atenção para a nomeação dos professores.

E nesse sentido que o Sr. governador civil mo telegrafa, e não vem senão colaborar com o pensamento do Governo.

Quanto às nomeações, Y. Ex.a lembre--se que eu sou uma pessoa absolutamente desligada de todos os partidos — tanto quanto pode estar desligada dos partidos uma pessoa que vive no meio deles — eu não tenho de atender senão a indicações técnicas, procurando os elementos não pelas características políticas, mas pela competência técnica.

V. Ex.a deixe sair os decretos das nomeações, e nessa altura V. Ex.a terá ensejo de fazer objecções acerca de cada um dos nomeados.

Eu posso, evidentemente, fazer professor da Escola Industrial de Angra um antigo professor da Escola Primária Superior, porque tem pouca diferença uma da outra, o que não quere dizer que eu amanhã o possa nomear para o Instituto Superior Técnico.

Creio ter respondido assim às considerações do Sr. Aragão e Brito, e não pôs-