Sessão de 6 de Fevereiro de 1924

procurando, por meio da imprensa de grande circulação, convencer o público e todos as portadores de dinheiro de não terem a menor vantagem em conservar um pataco em casa, que melhor e mais bem arrecadado está nos bancos e casas bancárias.

Desde o momento em que o bilião e quatrocentos milhões de papel fiduciário não esteja a servir de pé de meia na algibeira dos particulares devia chegar e bem para as necessidades de desconto e outras operações semelhantes.

Sabe perfeitamente V. Ex.a, ou devia sabô-lo, que uma das causas de não afluir aos bancos o volume monetário vem, em grande parte, da desconfiança que há no Estado e da desconfiança que pode haver nos bancos, porque, vivendo nós uma vida de incerteza e., tendo uma legião de gente, na sua maioria sem cultura suficiente, imaginam o dinheiro mais seguro em casa do que nos bancos.

Mas há também outro facto que concorre para essa ausência de capital nos bancos: ó í> selo dos cheques, antigamente de 10 réis e actualmente de 60 réis.

Esta questão do selo nos cheques tem trazido algumas perturbações e dificuldades aos seus .portadore* e, como não é a sua importância que vai salvar as finanças públicas, entendo por todas as razões deverem os cheques ser isentos de selo.

Não sei se estou em erro, o Sr. Joaquim Crisóstomo está aqui ao lado, pode dizer-mo, mas tenho visto cheques ingle« sés, alemães e italianos, sem selo.

, O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Os

ingleses têm selo.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Os americanos também têm.

O Orador: — Não tenho idea de os ter visto e em todo o caso não vejo para o cheque interno qualquer vantagem em lhe dificultar a popularização, bem pelo contrário, julgo da maior conveniência torna--Io um instrumento absolutamente livre, porque, como todos nós sabemos, ó um instrumento de vida curtíssima.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Em Inglaterra o cheque é selado, mas lá a

facilidade em selar é enorme, porque há um único selo, a estampilha dos correios,

O Orador:—Mas cá não há isso; tem que ser o selo de tinta de óleo, não porque isso estivesse previsto na lei, mas por determinação de uma simples circular da repartição superior da administração pública.

Suponhamos uma cousa. Quantos cheques se emitem em Portugal pelos diferentes organismos, bancos, banquetas e casas bancárias.

Serão dois milhões?

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Dá mais,, e podia-se empregar por exemplo uma taxa fixa.

0 Orador: — Mas isso é nocivo.

1 Sabem V. Ex.as o que acontece neste santo País que se chama Portugal?

E que o econoniizador de pequenos volumes de dinheiro não o leva à casa bancária.

Afirmo não ser com esta medida, nociva para a concorrência da economia particular aos depósitos nos bancos que se salvam as finanças públicas e antes se agrava a situação do País.

Os senhores estão para aí a imaginar uma receita colossal proveniente dos aumentos violentíssimos de taxas consignados neste projecto, mas estou convencido de que, na prática, isto não dá nada do-que pensam.

Deve-se fazer desaparecer completa-mente o selo do cheque, declarando-se aqui ser o cheque absolutamente livre.

Nesse sentido, vou mandar uma emenda para a Mesa, embora esteja convencido de ser perfeitamente prosa perdida o que estou a dizer, como se estivesse a falar no deserto.

Não posso contudo deixar de afirmar que isto vem criar mais dificuldades ao-comércio, quê já está lutando com enormes dificuldades em obter descontos, mesmo que sejam pequenos.