Sessão de 6 de Fevereiro de 1924

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•contram-se na contingência de terem de fechar as suas portas em consequência de -os caminhos de ferro não fornecerem os vagões necessário para o transporte dos fardos de cortiça; essa falta acarreta um •empate de capital e conseqúeiitemente uma falta de numerário indispensável para se continuar a laborar. Como se trata dum assunto importante, peço a V. Ex.a que faça com que o Sr. Ministro do Comércio dê providências nesse sentido. Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Pedi a palavra para declarar que comunicarei ao Sr. Ministro do Comércio as consideraçães que acaba de fazer o Sr. Santos Garcia.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente: em 15 de Maio de 1921, foi ordenado pelo Ministério da Justiça um inquérito para apurar das graves irregula-ridades praticadas por ocasião do arrolamento e arrematação dos bens dos inimigos alemães. Procedeu a esse inquérito o juiz Sr. Dr. Lopes da Silva, o qual depois de o ter concluido entregou o respectivo relatório no Ministério da Justiça.

O processo continua no Ministério da Justiça e eu consegui que o Sr. Abran-•ches Ferrão me prometesse estudá-lo.

Estão apurados factos gravíssimos e eu, para poder aqui documentar considerações que desejava fazer, pedi que me fosse fornecida cópia dos principais documentos do processo. Nunca acederam ao meu pedido e vi-me forçado a fazer

um requerimento em papel selado a fim de ver se, por esse novo meio, conseguia o que desejava. Foram infrutíferas as minhas tentativas. Enviou-se o'processo à Intendência- dos Bens dos Inimigos, que foi de parecer que se não podia certificar o que eu desejava, e o Sr. Ministro indeferiu o meu requerimento.

A justiça não pode estar satisfeita. É necessário que o processo se liquide e me sejam fornecidos os documentos que pedi.

Trata-se de casas, de edifícios e objectos que estão na cidade da Horta obso-lutamente abandonados. Ninguém toma conta desses valores a não ser para se assenhorear deles.

Necessário é que o Sr. Ministro das Finanças tome providências.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Esteja V. Ex.a descansado que empregarei os devidos cuidados e cautelas para que o Estado não perca esses valores.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão será na sexta feira sendo a ordem do dia a continuação da discussão da proposta de lei relativa ao imposto do selo, a continuação da interpelação do Sr. Lima Alves e ainda outros projectos que estavam já dados para ordem do dia, que são os n.08 136, 256, 303, 496, 479, 466, 342, 482, 440, 420, 10, 360, 368, 597, 501, 455, 247, 332, 458, 511, 521, 523, 534 e 560.

Está levantada a sessão.

Eram 19 horas.