Diário da* Scuõet do Senado

S. Ex.a o Sr. Oriol Pena deu-me razão, o que me agrada. Em grande parte concordo com as declarações de S. Ex.a nos processos de facilitar os depósitos.

Perfeitamente. Mas a verdaiõ é eísta: é que Dão temos até este momento reclamação alguma do público.

Há, porém, uma razão ainda maior e que há pouco vi aventar ligeiramente, i arece que os depósitos feitos na Caixa Geral de Depósitos são isentos de selo.

Eu desejava saber da boca do Sr, Ministro das Finanças se efectivamente os cheques dos depósitos feitos na Caixa Geral de Depósitos são, ou não, isentos de selo.

Era isto o que poderia motivar as considerações, aliás muito sensatas, do Sr. Oriol Pena.

Devemos também ter em consideração que os cheques à vista são de £05.

Um depósito de grande soma, a aplicar-se o selo de $15, a que ponto não vai chegar isso, e quanto se não vai privar o Estado da magnifica receita que ele pode ter.

Trata-se de ir ao encontro das aspirações do público e dos interesses do Estado.

Não me consta que haja queixume algum, pelo que respeita ao valor dos cheques, tanto à vista como aos do artigo 45.° da tabela.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa:—Sr. Presidente: depois das considerações feitas pelo Sr. Medeiros Franco, quási me podia dispensar de usar da palavra.

O povo está habituado a pagar os cheques â vista, há muitos anos.

Na verdade as reclamações feitas pelo Sr. Oriol Pena são muito interessantes, mas eu tenho a impressão que a importância dos depósitos não deminui pelo facto de continuar o cheque a pagar o imposto, que pagava até agora.

Se o agravássemos, talvez que isso pudesse influir; se fosse por exemplo para $50, era um bocadinho force, apesar de as cadernetas já estarem feitas com os impressos do selo nas suas folhas.

Há uma outra circunstância que deseje frisar.

É que hoje os cheques de pequeníssi-

quantias pode dizer-se que não existem.

Um indivíduo que vai à Caixa Económica no fim do inês tirar dinheiro porque precisa cê pagar a renda da casa ou comprar unias botas, não vai como antigamente tirar 4$50; levanta logo cento e tantos escudos.

Ora quem pode levantar centos de escudos, pagar uns tostões, não o impede de continuar a depositar dinheiro.

Acho que se não deve isentar o cheque.

O orador não reviu.

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: a observação feita aqui pelo Sr. Medeiros Franco, acerca do cheque de prazo mais longo, é perfeitamente de atender, e permito-me mandar para a Mesa esta substituição à emenda da comissão.

Proposta

Proponho que no rt.° 3.° do artigo 1.° se cortem as palavras: «:à vista> e substituam peias palavras: «são extensivas».— Oriol Pena.

Creio qne pode esta emenda conciliar a opinião de todos os lados da Câmara, e peço a V. Ex.a o favor de a fazer votar de j) referência.

Foi lida, admitida & posta à discussão.

O Sr. Medeiros Franco:— Sr. Presidente : requeiro a V. Ex.ft que consulte o Senado se permite que seja a sessão prorrogada até ser discutida e votada comple-tamente a proposta da lei do selo.

Foi aprovado.

O Sr. Querubim Guimarães: —Sr. Presidente : corno a Câmara acaba de votar uma prorrogação da sessão, pregunto a Y. Ex.a se o espaço reservado a «antes de se encerrar a sessão», se mantém ou não.

O Sr. Presidente: — Se acabar a discussão antes da hora regimental, dou a palavra a V. Ex.a

Ê aprovado o voto da Secção relativamente à proposta apresentada pelo Sr. Oriol Pena.