Sessão de 13 de fevereiro de 1924

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dever o cheque ser um instrumento de características convenientemente fixadas e absolutamente livre de encargos.

De facto, o cheque actual paga um selo de três vinténs, seis centavos; como parece que agora se. diz; supondo mesmo uma circulação de 1.000:000 de cheques, os 60 contos que dai viriam não conse--guiríain remediar apreciavelmente a situação angustiosa do déficit, nem aumentar visivelmente o recheio dos cofres do Estado para equilibrar o Orçamento como o Governo prometeu tentar fazer.

Entend<_ que='que' de='de' procurar-levar='procurar-levar' aos='aos' confiança='confiança' economias='economias' dessa='dessa' por='por' portadores='portadores' sem='sem' embaraço='embaraço' dinheiro='dinheiro' a='a' suas='suas' receita='receita' e='e' qualquer='qualquer' levar='levar' p='p' as='as' bancos.='bancos.' fiscal='fiscal' melhor='melhor' prescindir='prescindir' seria='seria' convencendo-os='convencendo-os' agora='agora'>

O Sr. Gosta Júnior (interrompendo): — Mas a Caixa Geral de Depósitos não exige selo nos cheques.

O Orador: — Isso é um caso especial da Caixa Geral de Depósitos; desejaria vê-lo aplicar com toda, a generalização.

Creio que S. Ex.a está fazendo ligeira confusão com a instituição similar do Montepio Geral.

Seja como for, sustento não dever o cheque sacado sobre qualquer banqueiro, ou sobre qualquer casa comercial do pais, ser sujeito a selo".

Depois de na Secção eu ter tido o desprazer de ver rejeitada a minha emenda, em conversa particular com o Sr. Ministro das Finanças, tive a satisfação de o ouvir dizer textualmente que estava plenamente de acordo com as razões e considerações que eu tinha aduzido relativamente a tornar o cheque instrumento absolutamente livre.

Creio que, entre as pessoas, que mais ou menos têm pensado em questões desta natureza, ó essa a opinião geral.

Encontrei em um jornal inglês, o Times, uma notícia na qual se mostra plenamente de acordo com a minha maneira de ver.

A isenção de taxa convida a pequena economia a afluir aos Bancos.

Não me julgo agravado por ter sido rejeitada uma proposta de emenda, que apresentei animado por espírito patriótico, e per querer contribuir para evitar o gra-

vame económico e. financeiro-, do país e fico com a minha consciência tranquila seja qual for a resolução do Senado. Tenho dito. ' .^

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro):— Sr. Presidente: ouvi "com toda a atenção as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Oriol Pena e devo dizer que efectivamente é vantajoso libertar os impostos de qualquer encargo que possa dificultar os depósitos. 'Embora se tenha feito uma companha contra o capital, este Governo tem por lema que o que ó necessário é o capital.

Concordo inteiramente com as' palavras proferidas pôr" S. Ex.a e creio até que não haverá aqui ninguém que não esteja de acordo com a doutrina exposta por'S. Ex.a

Estou convencido que a adopção de uma tax'a mínima da lei' do selo satisfará S. Ex.a : :

O orador'não reviu.'

O Sr. Oriol Pena : —Para mim é com-pletamente indeferente; para a economia do país creio, firmemente que seja importante. ' -

O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente : tencionava, em sessão plena, apresentar uma emenda elevando o cheque para 50 centavos; desejo assumir para mim essa responsabilidade.

Há pouco o Sr. Oriol Pena teve a gentileza de me mostrar uma local do 'Times que eu estive a ler e -em princípio concordo com as considerações de S. Ex.a

Todavia, Sr. Presidente, não me falta razão em apresentar uma proposta elevando para 50 centavos os' cheques à vista, porque os outros até a sua taxa era fixada em função do valor do acto a transaccionar, por consequência já não pode ser compreendido pela minha proposta. Mas eu vi que o próprio Times me dava' razão de elevar a taxa do .cheque de seis para cinquenta centavos, .porque na Inglaterra b cheque que era de um penny passou pára dois pente.