Sessão de 13 de fevereiro de 1924

negoceio com o Estado Português, porque ele não cumpre1 còni as suas obrigações.

Isto'é antí-putriótico. •

O* apartes cruzam-se violentos entre as bancadas democráticas e a minoria'monárquica, ' •

O Sr. Artur Gosta:—Anti-patriótiça é a atitude de V. Ex.as -

Ainda ontem o Sr. Oriol Pena, embora de boa fé, veio aqui dizer que_ a direcção do Banco de Portugal se tinha demitido e não era verdade.

O Sr. Ribeiro de Melo :— Ouçam, ouçam.

O Sr. Artur Costa: —O mesmo Sr. Senador disse que um dos bancos havia ido ao Banco dê Portugal levantar 1:000 contos. Pois sucedeu'exactamente o facto contrário. Esse banco foi depositá-los.

O Orador:—É o próprio Sr. Artur Costa que justifica a atitude do Sr. Oriol Pena, dizendo que. S. Ex.-a veio aqui fa-•zer-se eco de uni boato, mas de boa -fé.

Realmente a direcção do Banco, de Portugal 'tinha pensado em pedir a sua demissão, e se o não fez não tenho nada com isso, não é essa a questão que me preocupa de momento. O que-me preocupa é o ver atacada a consciência patriótica da Nação.

Os apartes cruzam-se novamente com ardor.- . . -

O Orador:— Sr. Presidente : isto tem graça no- aspecto superficial da questão, mas é de causar arrepios, profunda dor em todos nós, que haja a leviandade de se fazerem afirmações, como daquele lado da Câmara, se têm feito, em que está empenhada a honra do país.

O Sr. Presidente: — Previno S. Ex.a que decorreram já os cinco minutos.

• O Orador:—-Eu- submeto-me à 'deliberação de V. Ex.a • -• "

Não posso abusa-r nem da ~ delicadeza, není da benevolência de-V. Ex.a, e acabo as minhas considerações pedindo a V. Ex.a o obséquio de fazer saber 'a'o ST. Ministro das Finanças que desejo trocar explicações com S. Ex.a ,

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da- Instrução Pública

f António Sérgio): — Sr. Presidente: estou de acordo com ô Sr. Senador no que respeita à anomalia das relações do Estado com os seus senhorios.

Não posso resolver a questão com rapi-» dez e com facilidade, porque ela depende de leis gerais e do orçamento; mas vou trabalhar para a remoção das dificuldades que se-opõem à regularização de tal assunto.

Quanto à inspecção das várias escolas, é certo que a verba orçamental é pejque-níssimaj pelo que as viagens dos inspectores se fazem em menor número do que o -necessário. O remédio estará em aumentar no novo orçamento a verba destinada às inspecções. ' '

No que respeita ao centralismo, sempre foi opinião minha, dita e escrita numerosas vezes, que se devia .dar às câmaras municipais toda a possível autonomia na administração da instrução primária, sobretudo no que respeita aos edifícios, material escolar, etc. Estou convencido de que adviriam dessa medida vantagens consideráveis e de vária ordem.'

Não se tem feitc assim pela mania da uniformidade, isto é, porque há entre nós quem julgue que se devem dar a todas as câmaras as mesmas regalias. Não ine parece que seja é~sse um bom critério. Àquelas que se mostrarem capazes de ter uma completa autonomia, conceda-se-lhes a de que são* capazes^ e àquelas que se manifestarem ineptas para usufruírem tais direitos, restrinja-se-lhe a alçada em matéria de instrução primária. E nesse sentido que estou trabalhando.

Já nomeei uma comissão q.ue,-entre outros, fará o estudo de tal problema. ' O orador não reviu.'

O Sr. Querubim Guimarães : —Agradeço ao Sr. Ministro da Instrução a atenção da sua • resposta e peco-lhe, com -instância, que providencie de forma a cessar a situação em que sé encontram os proprietários em relação ao Estado.