ISeêsão de 13 de fevereiro de 1924

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Esse professor é o Sr. Monteiro de Andrade, também funcionário do Conselho Superior de Finanças, acumulando, portanto, lugares inacumuláveis, quanto ao tempo, visto que o Conselho Superior de Finanças abre as suas repartições às 10 "horas ou 10 e meia e encerra os seus trabalhos das 16 para as 17 horas, o que não pode, por isso, permitir o exercício do magistério.

Há uma disposição legal que manda o funcionário optar, quando haja incompatibilidade de tempo, mas isso fica para outra ocasião.

O funcionário atribulado entrou no Ministério e pediu a um dos secretários o favor de solicitar do Sr. Ministro que o recebesse. Não sei o que se passou, mas aqui diz-se o seguinte:

Leu.

Depois sucedeu o seguinte, o que ó extraordinário numa secretaria de Estado, em matéria de disciplina e de ordem, pelas afirmações que se fizeram e pela subordinação de funcionários dependentes do Ministério da Instruccão. Levantaram-se vivas à República, o que está bem. Mas pregunto eu, a que propósito se levantaram esses vivas no Ministério da.Instruccão? Mas logo a seguir, ouviram-se outros vivas, como este «abaixo os monárquicos».

Mas então no Ministério da Instrução há motivo para se proferirem frases como essas «viva a República» e «abaixo os monárquicos»? Então há monárquicos ° no Ministério da Instrução? São porventura monárquicos os secretários do Sr. Ministro da Instrução? É talvez monár-.q.uico o Sr. Ministro da Instrução?

Não posso admitir tal hipótese, porque não concebo, por decoro próprio, que alguém se sente naquelas cadeiras sem que tenha a alimentá-lo o sentimento republicano, e, portanto, entendo que esses gritos são anti-disciplinares" e atentatórios, da dignidade de quem serve a República.

E claro que o Sr. Ministro me vai dizer que esse grito de viva a República, foi .proferido por funcionários que sei serem, de facto, republicanos. Mas isso não nos autoriza, em matéria de disciplina, a que, contra a mesma disciplina, haja remoques, afirmações que possam porventura lançar no ânimo de quem quer

que seja a dúvida de que, dentro das secretarias de Estado, há funcionários, servindo a República, que não são republicanos.

Mas devo dizer que na essência é verdadeiro o que, atabalhoadamente, consta desta entrevista.

Esta Câmara e as outras que a antecederam, desde 1919, sabem, porque eu levantei aqui essa questão, que a organização do Ministério da Instruccão é tudo quanto há de mais contrário ao prestígio desse Ministério.

Mais de uma vez, em interpelações dirigidas a Ministros do meu partido è de outros partidos, provei aqui à saciedade, com a aprovação plena do Senado, que, efectivamente, a organização daquele Ministério é tudo quanto há de mais anti-normal e de mais anti-pedagógico e de mais anti-educativo. Para que, pois, repetir as afirmações tantas vezes feitas nesta casa? É por isso que tenho autoridade para falar de mim, porque, infelizmente, essa entrevista força-me a falar da minha, pessoa, eu que não estou habituado a falar de mim e sobretudo em público.

Mas o que se diz nessa entrevista, sem nenhum fim, e unicamente para épater lê bourgeois, ó, quanto a mim, cfesprestigian-te para o Ministério da Instruccão, e des-prestigiante também para o próprio regime, quanto à organização desse Ministério.

O Sr. Ministro da Instruccão, alheado das questões da instrução em Portugal...

O Sr. Ribeiro de Melo: — Ora essa!

O Orador: — Sei que S. Ex.a fez afirmações desta natureza. Mas, como ia dizendo, S. Ex.a, alheado das cousas da instrucção, não conhecia — hoje, naturalmente, já conhece — qual a organização do Ministério da Instrução.