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ttiárió das Sessões do Senado

Ministro, para quem pode recorrer o concorrente, o concorrente que se considere ilegalmente preterido — não posso admitir nem por hipótese o contrário — entre o bacharel sem prática e o licenciado para o magistério, não nomeie este quando em igualdade circunstâncias se apresentem ao concurso.

Para este ponto, peço ao Senado a necessária atenção, que desde já agradeço^

Sabem V. Éx.a, Sr. Presidente, e o Senado, que o curso dum ano da Escola Normal de Lisboa é um curso intensivo; estuda-se a álgebra, a história ca pedagogia, a pedagogia aplicada, a legislação e matérias que têm propriamente de se continuar, quando no 2.° têm estágio. É um curso onde há quatro e cinco lições por dia, que toma quási por completo a actividade do estudante e que lhe exige "soma de trabalho necessário para satisfazer a quatro ou cinco cadeiras.

E então pregunto: £ onde há faculdades possíveis para resistir a esta soma de trabalho e preparação para exercer o magistério ou sejam doze aulas por cia?

Ou o aluno não satisfaz às suas cadeiras ou não satisfaz ao exercício do magistério se porventura para ele fosse nomeado.

Sr. Presidente: o presente projecto de lei, na minha opinião e na da comissão, não é de aprovar mesmo na generalidade3 não só pelas considerações que produzi, mas também, porque, se é certo que haverá estudantes muito distintos, e há-os, que devem ser auxiliados, em país nenhum civilizado o Estado pensiona ou subsidia por tal processo.

Em país nenhum do mundo alunos de quaisquer escolas — faço esta afirmação com a responsabilidade do meu nome — vão reger cursos oficiais nas escolas oficiais.

,;; Então admite-se que se vá conceder o direito de exercer o magistério, sobretudo com professores, quem ainda não fez o estágio, quem ainda não provou estar em condições de exercer o magistério, podendo ser obrigado a repetir por um e mais anos o estágio!?

V. Ex.a e a Câmara desculpem o calor com que eu ataquei este projecto, em contraste com a defesa brilhante que dele foi feita, sobretudo por parte de um cos nossos colegas, professor da Escola Nor-

mal Primária .de Ponta Delgada e, portanto, um profissional.

Eu nunca pertenci a nenhuma associação profissinal ou sindicato porque sei o que são essas associações. Começam por afirmar princípios de defesa dos sons interesses. O Estado reconhece-lhes a existência. Depois a defesa dos interesses vai até o ponto dó agredirem o próprio Estado.

Infelizmente, dentro da Kepública há desses sindicatos, até revolucionários, que começaram a organizar-se simplesmente para defender os seus interesses.

Aqui está, Sr. Presidente, porque eu sou contrário a associações que suspeito que não têm o seu carácter especial de associação.

Esta divagação, Sr. Presidente, não visa de forma nenhuma ninguém, foi uma divagação para exprimir o meu modo de sentir acerca das associações a que eu não quero pertencer nem nunca pertenci, como por exemplo os sindicatos, quer operários, quer os formados pelos capitalistas, como o Sindicato do Capital, de tão triste memória no país visinho, e mesmo já entre nós.

Sr. Presidente: se eu estivesse convencido que este projecto de lei devia ser aprovado na generalidade, eu tinha dado o parecer nesse sentido, mas como isso não acontece eu não posso aprovar o projecto nem mesmo na generalidade.

O Sr. Lima Alves: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de me informar se pela Mesa foi dirigido o pedido que eu aqui fiz para o Sr. Ministro da Agricultura vir aqui a esta Câmara antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente (Gaspar de Lemos):— Não estou bem informado.

O Orador: — Peço a V. Ex.a que, caso esse aviso não tenha sido expedido, insista no meu pedido.

O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente: o Sr. Silva Barreto agora no final do seu discurso falou em sindicatos.