Sessão de 15 de Fevereiro de 1924

Sr. Presidente: desculpe-me V. Ex.a e desculpe-me a Câmara o calor que eu tomei na discussão deste projecto de lei, sobretudo por eu ver, coto mágoa, que se confirmou aquilo para que eu estava prevenido, isto é, que se pretendia pô-lo em discussão na ausência do seu .relator.

O' Sr. Aragão è Brito:—V. Ex.a não pode dizer isso! Isso é uma afirmação gratuita!.

O Sr. Medeiros Franco: — Eu invoco o testemunho do Sr. Aragão o- Brito.

O Orador: — Foi preciso que o Sr. Joaquim Crisóstomo me prevenisse de que este projecto de lei ia hoje ser discutido, para que eu soubesse. Devido à amabilidade de S. Ex.a ó que eu tive conhecimento disso.

O Sr. Presidente (Afonso de Lemos): —• Estou informado de que, quando o Sr. Correia Barreto ocupava este lugar, este projecto de lei foi posto em discussão, sem solicitação de ninguém.

O Orador: — Mas eu pregunto a V. Ex»a porque é que, há dias, se deu como esgotada a ordem .do dia, estando este projecto de lei incluído nessa Ordem do dia, e tendo sido rejeitados onze projectos, que tinham parecereâ contrário^. •

,; Porque é que este projecto de lei não foi posto em- discussão»

O Sr. Aragão e Brito:—Isso ó com a

Mesa.

O (Jrador: — Sr. Presidente: eu não podia deixar de fazer estas considerações e lavrar o meu protesto, porque os factos vieram confirmar, repito, aquilo quê aos meus ouvidos chegada, e era de que se pretendia fazer discutir este projecto-de lei na minha ausência. E, como complemento, devo dizer que, tendb aprazado para hoje, às 17 horas, tima conversa fora do Parlamento, eu faltei a esse compromisso, justamente porque estava na qoh-vicção de que este projecto de lei entrava em discussão. E não mo enganei. •

j na minha vida publica; dei pa-

receres ao sabor de quem quer que fosse. Nunca houve ninguém —e tenho orgulho em fazer esta afirmação — que se me impusesse de forma a obrigar-me a'contrariar o meu modo de pensar. Posso errar, mas nesse caso os, erros corrigem-se, e a discussão serve de muito, quando seja bem intencionada e'de boa fé, mas emitir pareceres contra aquilo que a minha consciência, acusa, isso não.

Antes de redigir o parecer sobre este projecto de lei-eu expus à Secção, deta-Ihadamente, o fim a que visava este projecto de lei, e a Secção, por unanimidade, sem discrepância de um só voto, mandou quê eu desse parecer nas condições em que eu tinha feito o relato, e foi nessa conformidade que eu elaborei o respectivo parecer, no qual não fiz mais do que reproduzir aquilo que havia relatado na Secção.

E por agora tenho dito.

O orador não rèViú.

O Sr. Aragão e Brito:—Sr. Presidente: eu .pedia a V. Ex.-a a fineza de mandar prevenir o Sr. Ministro da Instrução de que eu desejava a áua presença para S. Ex.a ouvir as minhas considerações.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Eu já mandei pre-• venir o Sr. Ministro da Instrução. O melhor será V. Ex.a começar as suas considerações.

O Orador : — Sr. Presidente: só a muita fé que tenho é que me faz com que eu não desista de entrar na discussão deste projecto de lei, do qual sou autor.

"Este- projecto de lei estava condenado, pelo seíi módico assistente, chamemos-lhe assim, que é o seti relator, pelo especialista, que é o Sr. Ministro da Instrução, e até com ã extrema unção dada pelo nosso ilustre colega, o Sr. cónego Dias de Andradre.

No eíntanto, â justiça que lhe assist© ó tanta^ que eu não desanimei de mostrar a injustiça e à paixão com que o Sr. relator elaborou o seu parecer.