Sessão de 14, 18 e 19 de Março de 1924

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já teria interrogado a Mesa para invocar o Regimento, protestando contra o abuso.

Mas não quis invocar o Regimento. Parece-me melhor deixar a S. Ex.a a responsabilidade do decorrer da discussão do qure ser uma nota discordante.

Tenciono apresentar uma proposta de substituição do artigo que visa principalmente a esclarecer, por ,qae aceito, em regra; as suas doutrinas respeitantes à forma como a frota há-de ser arrematada.

Quando se discutiu a .proposta, que foi convertida em lei, disse que havia mais vantagens em que os navios fossem arrematados um por um.

A minha doutrina pareceu no momento um absurdo, mas depois viu-se que eu tinha razão.

E isso viu-se primeiro pela impossibilidade de se garantir uma disposição, que estabelecesse o princípio de venda por grupos.

Entendo que é muito mais fácil vender os navios um por um, do que vendê-los por grupos.

Não se agrupam navios como se baralham cartas.

Admitindo a hipótese de que é possível juntar os navios em grupos para efeito dessas carreiras, o que me resta saber ó se 'é possível tornar efectivas essas carreiras.

Se houver alguém que pense em organizar as carreiras a que se refere o artigo, esse alguém facilmente conseguirá os seus fins comprando os navios um por um.

Agora estabelecer privilégio, ou opção como se pretende é, até certo ponto, estabelecer favoritismos que devem redundar não em benefício da marinha mercante nacional, mas sim em benefício de quem de má fé vai adjudicar os navios por um preço mais vantajoso, para depois lhes dar a aplicação que quiser.

Portanto, Sr. Presidente, não temos que encarar esta questão sob o aspecto de proteger a marinha mercante nacional, mas sim de proteger os interesses do Estado. Ora a melhor maneira de o fazer é vendê-los um a um.

Nesse sentido mando para a Mesa uma proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi admitida.

- O Sr. Machado Serpa:—Sr. Presidente: se esta proposta, em vez de ser apresentada pela pasta do Comércio, o fosse pela da Marinha, não seria eu quem ousasse pedir a palavra, porque então aqui dentro, com perfeita autoridade, só tinham de usar dela os Srs. Carlos Costa e Procópio de Freitas, ainda que como homem das ilhas, obrigado a constantes viagens, entre os Açores e a capital, eu, mais do que a^muitos dos meus colegas pareça, conheço alguma cousa de navios.

Mas, Sr. Presidente, esta'proposta, essencialmente de carácter técnico e marítimo, tem também um carácter acentuada-mente jurídico e legal.

Sem que por momentos eu possa suspeitar que. ela possa conter alçapões, digo que, na sua estrutura jurídica ela ó tudo quanto há de mais deficiente.-

Não pretendo apresentar emenda, mas como há uma proposta na Mesa para que a proposta de lei baixe à primeira comissão, e o Regimento, permite que nessa comissão possa a proposta de lei ser toda modificada, permito-me chamar a atenção dos vogais que compõem essa comissão para as considerações ligeiríssimas que me permito fazer.

^ Ora quando é quê a proposta de lei permite que os pretendentes façam os seus requerimentos para se agruparem os navios?

íi, ^muitos dias antes ?

,JÉ ali mesmo nó acto da arrematação?

A proposta nada diz e, por consequência, pode acontecer que os navios quando são postos em praça alguém se lembre de requerer a venda por grupos.

Mais.

Mais.

Sendo os vapores arrematados por grupos, pregunto : <_ que='que' trocados='trocados' indicadas='indicadas' depois='depois' navios='navios' arrematados='arrematados' artigo='artigo' adiante='adiante' por='por' às='às' para='para' outro='outro' portanto='portanto' destinados='destinados' vem='vem' como='como' ser='ser' os='os' e='e' permite='permite' proposta='proposta' _àqui='_àqui' fins='fins' grupos='grupos' linhas='linhas' p='p' podem='podem' na='na' iddustriais='iddustriais'>

Sendo assim é um-sofisma escandaloso.