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Diário das Sessões do Senado*

Sr. Ministro do Comércio na outra Câmara era rídigida de uma maneira diferente. Havia duas praças. A última redacção apresentada e o artigo que está em discussão não estabelece essa doutrina. A redacção não é clara e a forma jurídica é nula.

Por isso envio para a Mesa uma proposta de nova redacção ao artigo 4.° marcando também 2.a avaliação para efeito de 2.a praça.

Foi admitida.

O Sr. Pereira Osório:—Sr. Presidente: não compreendi bem a doutrina deste artigo, e por isso propunha-me falar acerca da sua doutrina; mas vi há pouco, com espanto, que o nosso ilustre colega Sr. Medeiros Franco, no artigo que propôs reunindo os dois artigos, adoptou a mesma doutrina.

As avaliações fizeram-se sempre antes da praça, e aqui é depois.

Acho a doutrina absurda. Mando para a Mesa uma substituição.

Leu-se.

foi admitida.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Mando para a Mesa, uma proposta de substituição.

Foi admitida.

O Sr. Medeiros Franco: — Envio uma proposta de alteração porque me impressionou também esta redacção, e creio bem que respondo à dúvida levantada pelo Sr. Pereira Osório.

Foi admitida.

Entra em discussão o artigo Õ.°

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Mando para a Mesa uma proposta..de &ubstitui-ção.

foi admitida.

Entra em discussão o artigo 6.°

O Sr. Joaguim Crisóstomo: — Mando para a Mesa uma proposta de substituição.

foi admitida.

Entra em discussão o artigo 7.°

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Mando para a» Mesa uma proposta de substituição.

foi admitida.

O Sr. Medeiros Franco:—Mando para a Mesa uma proposta de substituição ao l 1.°

Foi admitida.

Entra em discussão o artigo 8.°

O Sr,, Joaquim Crisóstpmo: uma proposta de substituição. Lê-se. Foi admitida.

Mando

O Sr. Vicente Ramos : — Fala-se neste artigo na província de Cabo Verde ser servida por um vapor.,

Ora, só há dois vapores que podem, servir, conforme me comunicou o Sr- Vera Cruz e satisfazendo os seus desejos-envio para a Mesa uma proposta de adi-tameuto.

Le-se.

Foi admitida.

Entra em discussão o artigo 9,°

O Sr. Procópio de Freitas: — Não me parece bem redigido o parágrafo único,

Creio que a idea é haver um barco para os praticantes da marinha mercante fazerem viagem. :

Mando para a Mesa uma proposta de substituição e outra de eliminação.

Foi admitida.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta que dá uma nova redacção ao artigo 9.°

Foi admitida.

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de substituição.

foi admitida.

É lida a proposta de eliminação do § único' do artigo 9.° Em seguida é posto à votação sendo rejeitado.

Lê-se o artigo 10.°

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidentes, entendo que este. artigo é inútil, porque o artiigo 12.° dá ao Governo .poderes para o requisitar para as colónias os navios que não sejam arrematados. Proponho, portanto, que este artigo seja eliminado.