SeaaOo de U, 18 e 19 de Março de 1924

63

que há portugueses que, pela questão de interesse, são capazes de fazer tudo, e combinam o seguinte: um concorrente vai à praça e arremata uma unidade ou grupo, em seguida satisfaz as exigências desta proposta e começam os navios a navegar, mas propositadamente, provocado por ele próprio, chegam os navios aos portos e são arrestados pelas tais entidades com que o arrematante está feito. E feito o srresto, é intentada acção nos tribunais a que pertence a jurisdição desse porto; naturalmente o arrematante confessa, é condenado, e a consequência desta condenação seria o serem postos em praça os navios que foram arrestados e arrematados por estrangeiros:

Pregunto: <_ que='que' como='como' estado='estado' frequente='frequente' e='e' é='é' muito='muito' desta='desta' o='o' p='p' defendia='defendia' se='se' ó='ó' dar='dar' pode='pode' que.='que.' hipótese='hipótese'>

Estamos a ver aqui, no porto de Lisboa, serem arrestados navios estrangeiros.

Parece-me, portanto, que o Estado não pode evitar isto, mas o que pode é garantir-se para que só não ficar com os navios, ao menos fixar a competente indemnização. Mando para a Mesa uma proposta, que parece garantir esta hipótese.

Foi admitida.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : vou apresentar dois requerimentos verbais: o primeiro é para que esta sessão continue, ininterruptamente, até ser discutida a proposta dos Transportes Marítimos ; o segundo é para que, caso seja rejeitado o meu primeiro requerimento, o dia de amanhã, que se destina à reunião de Secções, seja destinado a sessão plena.

O Sr. Presidente: —O primeiro requerimento feito por S. Èx.a não é necessário, porque o Senado já prorrogou a •sessão até se votar esta proposta e autorizou para ser interrompida em qualquer altura.

O Sr. Pereira Osório: — As Secções têm £,s suas reuniões e-é só uma vez por semana.

Chamo a atenção de V. Ex.a para este

Aponto. • v' -•' •

O Sr. Presidente:—Parece-me que a intenção do Sr, Kibeiro de Melo, ao fazer o segundo requerimento, foi a de acabar a discussão. Ora, julgo que não será preciso, pois que o artigo 2.° é o mais importante e apenas estão inscritos mais três Srs. Senadores. É possível, por isso, que daqui a uma hora esteja terminada a discussão, sendo exactamente a sessão da Secção para apreciar as emendas. Assim, porei na devida altura à votação o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo."

O Sr. Ribeiro de Melo : — Nas condições que V. Ex.V Sr. Presidente, apresenta, peço -licença ao Senado para retirar o meu requerimento.

Consultado o Senado sobre se permitia que o Sr. Senador retirasse o seu segundo requerimento, resolveu afirmativamente.

O Sr. Catanho de Meneses : — Sr. Presidente : a hora vai adiantada e eu não quero demorar a Câmara inutilmente. - O projecto em discussão, sem ofensa para ninguém, ^é daqueles que mais mal redigidos se têm apresentado ao Senado; tem defeitos de redacção na sua forma e defeitos de redacção na sua essência. É por isso que vou mandar para a Mesa algumas emendas ao artigo 2.° em discussão. A Secção vai apreciá-las e em sessão plena terei então ocasião de explanar o meu pensamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: pedi a,palavra apenas parajuan-dar para a Mesa uns artigos novos.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se primeiramente a proposta, de aditamento.

Lida na Mesa a proposta de aditamento, foi admitida.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se uma proposta de emenda.

Lida na Mesa a proposta de emenda, foi admitida.

'O Sr. Presidente:—Vão ler-se outra proposta de emenda e um aditamento.