Sessão de 14, 18 e 19 de Março de 1924

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O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada para a votação nominal. Em seguida procedeu-se à chamada.

Disseram '«.aprovo* os Srs.:

António de Medeiros Franco.

António Xavier Correia Barreto. -

Ernesto Júlio Navarro.

Frederico António Ferreira de 3imas.

João Carlos da Costa.

João Catanho de Meneses.

Joaquim Crisóstomo dá~Silveira Jánior.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Joaquim Pereira Osório.

José Mendes dos Reis.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Raimundo Enes Meira.

Rodriga Guerra Álvares Cabral.

Disseram (trejeito» os Srs.:

Afonso Heariques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo. Narciso Marcai Martins Portugal. •

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António Maria da Silva-Barreto.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Justino de .Lima Alves.

César Procópio. de Freitas.

Constantino José dos Santos.

Francisco de Sales Ramos-da Costa.

Francisco Vicente Ramos: . •

Herculano Jorge Galhardo.

João Maria da Cunha Barbosa.

Joaquim Mauuel dos Santos Garcia.

José Augusto de Sequeira.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

O Sr. Presidente :^-0 resultado da votação foi o seguinte: disseram, «aprovot 15 Sr,s. Senadores e disseram «rejeito» 17. '• - ' '- •

Está portanto, rejeitada a proposta de eliminação.

O Sr. Joaquim Crisóstomo r— Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para mandar para a Mesa uma proposta de artigo novo.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta de artigo novo mandada para a Mesa pelo Sr. Joaquim Crisóstomo. i admitida.

£0

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o arti-

Leu-se.

O Sr. Presidente: —Está em discussão.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: este artigo 3.° foi introduzido pela Secção. Não aparece na proposta do Sr. Ministro do Comércio, nem apareceu na proposta vinda- da Câmara-dos Deputados.

Toda via. entendo que esse artigo não tem uma redacção clara e, como alei deve ser clara, eu, por causa das dúvidas que possam suscitar, mando para a Mesa uma nova redacção do artigo 3.° para substituir o que vem da Secção.

Foi admitida.

O Sr. Medeiros Franco:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de artigo novo que deve substituir o artigo 3.° que foi eliminado na-'S.ecção.

Evidentemente que se os outros forem votados este fica prejudicado.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Pedi a palavra--pára mandar para a Mesa uma pró-poeta de"substituição ao artigo 3.°

O Sr.-João Carlos Costa: — Sr. Presidente : a doutrina do artigo 3.° está estabelecida para a hipótese.dos navios não terem a Bordo aprovisionamento algum; e como pode dar-se a hipótese de alguns deles terem-a bordo quaisquer aprovisionamentos, como óleos e combustíveis, parece-me conveniente incluir uma emenda de forma a excluir da entrega dos navios os combustíveis e óleos que eles contiverem.

Mando para a Mesa uma'proposta de aditamento nesse sentido.

Leu-se na Mesa e foi admitida pelo 'Senado.

Leu-se na Mesa e foi rejeitada a proposta de eliminação do artigo 3.°

Entra em discussão o artigo 4.°