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Diário das Sessões do Senado

rio, fizera sc,ber à Secção que razões havia, não sei se de ordem económica só política, para que esta proposta de lei fosse aprovada no Senado, tal qual o havia, sido na Câmara dos Deputíidos.

É claro ciíe desde que enviasse qoal-quer proposta do emenda, não só retardaria o prosseguimento da discussão, pois essa emenda teria de ir à Secção, mas ainda obrigaria, no caso de ser aprovada, a que a proposta voltasse à outrr. Câmara, e porventura à reunião conjunta das duas Câmaras na hipótese de a Câmara dos Deputados rejeitar a emenda aprovada pelo Senado.

Em todo o caso isso não é motivo para que eu deixe de estranhar qu3 se insira numa lei um preceito, que nãc tem aplicação.

Como não quero tirar mais tempo à Câmara, e porque prometi ser breve, dou por-findas as minhas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente t não tencionava falar na generalidade desta proposta de lei, porque desejava aguardar a discussão na especialidade para explicar o meu modo de pensar, propondo ent3,o as emendas que julgasse oportunas e necessárias, no sentido de aperfeiçoar esta proposta de lei.

Pedi, porém, propositadamente a palavra-1 na generalidade e já, por assim.dizer, no final da discussão, porque ouvindo com toda a atenção os diversos oradores que se ocuparam da proposta, notei que a corrente mais predominante dentro da. Câmara é que pensa que a proposta de lei em discussão deve ser aprovada tal r uai veio da Câmara dos Deputados.

Por consequência, desde cue penso que assim é, e desde que realmente nenhum dos ilustres oradores qua me precederam atacou o projecto no ponto de vista com o qual não concordo, salvo o Sr. Silva Barreto, eu, que não quero, nem fazer obstrucionismo, nem pedir rue a Câmara trabalhe com toda a actividade e presteza, e ainda que o projecto seja rejeitado ou aprovado, pedi a palavra na generalidade para dizer sucintamente, e tam rapidamente quanto possa, as razões em que me baseei para não estar de acordo com uma parte da proposta de lei que estamos discutindo.

Sr. Presidente: a proposta • de lei foi bastante discutida em questões de redacção e questões, algumas mínimas, por uma parto dos ilustres Senadores que dela se ocuparam. Foi discutida dunTrnodo geral o brilhantemente segando o meu modo de ver, pelo ilustre Senador Sr. Silva Barreto.

Nuo sigo o caminho, nem dunSj nem doutros, quero apenas apresentar o meu ponto de vista, e dar as razões pelas quais não votarei a alínea à) da base 2.a tal qual estú redigida, como veio da Câmara dos Deputados.

Se eu sentisse na Câmara uma corrente do meu modo de pensar, proporia na especialidade que esta alínea a) fosse subs"-tituída.

Sr. Presidente: o Sr. !S'uno Simões, que actualmente dirige a pasta do Comércio, não é o autor da proposta, quo foi lovada, à Câmara dos Deputados. O seu autor era o não menos ilustre Sr. António Fonseca. E tenho para mim como certo, que S. Ex.a não deixou do fazer um estudo profundo e cuidadoso, o não deixou de ouvir as entidades técnicas que, superintendendo nos serviços da administração geral dos correios, que procuraram fornecer ao ilustre Ministro elementos para que se pudesse apresentar uma nova organização dos serviços telégrafo-postais, tanto quanto possível boa, em que fosse possível não só atender àss reclamações da classe, mas aproveitar também melhor os serviços, que de há alguns anos para cá têm andado um tanto perturbados.

Ora, eu, Sr. Presidente, não soa daqueles que atribuem essas irregularidade» dos serviços ao pessoal; atribuo-as às diversas circunstâncias que ocasionaram esta febre do vida, esta intensidade, esta ansiedade, que todos temos de trabalhar depressa, Isto tem feito com que os serviços se ressentissem da falta de pessoal, e foi essa a razão que levou a Administração Geral a admitir adventícios, funcionários esses que não podem produzir o quo produzem os funcionários que têm a sua preparação na escola da especialidade.