8e*são de 24 e 2ô de Man-o de 1924

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taxa do telegrama, paga $40 e envia uma carta.

Sr. Presidente: o Sr. António Fonseca no seu relatório, que precede a proposta do lei preconiza a organização dum só quadro. E S. Ex.a tinha argumentos para assim proceder, porque o primeiro congresso telégrafo-postal realizado em 1920 foi presidido pelo Sr. Ministro do Comércio, Sr. António Fonseca, e esse Congresso aprovou por grande maioria a organização dum só quadro.

. O Sr. Júlio Ribeiro: — Em 1922,votaram o contrário.

O Orador: — A organização que foi apresentada à Câmara foi feita sobre as reclamações da classe, o nenhuma dessas reclamações se baseava na separação de quadros. Por essa ocasião li o que se dizia na imprensa. Não se faiava na separação dos quadros. •

O que efectivamente julgo mais perfeito ó a existência dos dois quadros.

Eu na secção lamentei, como lamento agora aqui em sessão pública, que não esteja ocupando ainda a pasta do Comércio o Sr. António Fonseca. Não porque não fosse bem substituído, mas porque S. Ex;a tinha talvez mais competência para dizer as razões por que havia apresentado à Câmara uma proposta com á sua assinatura, e porque em 'tam pouco tempo tinha mudado de opinião. Quando da discussão desta proposta na Câmara dos Deputados, foi por sua proposta que se introduziu a emenda da qual resultou a alínea a) da base l.a

Pedi explicação para essa modificação.

Debalde a solicitei. Não ouvi informação nenhuma. Só em aparte o Sr. Júlio Ribeiro rne disse que haiva grande vantagem na especialização das classes.

Sr. Presidente : ouvi ontem o Sr. Ministro do Comércio afirmar que entendia por grandes centros apenas as cidades de Lisboa e Porto.

Valha-nos ao menos isso, porque já te-iiho a certeza absoluta de que S. Ex.a, quando assinar a nova organização dos correios e telégrafos só fará os quadros especiais dos correios nessas duas cidades.

Mesmo que nós tivéssemos a infelicidade de S. Ex.a sair daquelas cadeiras

antes de assinar essa reforma, tenho como certo, que nenhum Ministro do Comércio irá proceder de maneira diferente.

O Sr. Ministro do Comércio, no seu-brilhante discurso do ontem, não apresou tou uma única razão pela qual S. Ex.;i entendesse que era preferível existirem os dois quadros a existir um só.

Tive o cuidado de tirar notas, e em nenhuma delas encontrei uma palavra só que soja de que S. Ex.A tem a convicção da conveniência da existência dos dois quadros.

O Sr. Machado Serpa: — Mas também não sustentou doutrina contrária.

O Orador : — S. Ex.1"1 disse aqui quo o Senado devia aprovar o projecto como veio da Câmara "dos Deputados.

S. Ex.a não o disse, nem eu tenho esperança de o ouvir dizer, porque nem lhe formulo a pregunta.

Vou dizer as rações por que entendo que há inconveniência na organização destes dois quadros.

Desde 1911 que os Correios e Telégrafos estavam vivendo no regime de um só quadro. A esses funcionários foi garantida a sua situação anterior. Desde segundos oficiais para baixo todos os funcionários já são dos pertencentes a um só quadro, e por isso têrn habilitações para trabalhar tanto como telegrafistas, como no serviço do correio. Sob o ponto de vista da fraternidade e união das classes acho isso duma grande vantagem. Além disso, os dois quadros não serão iguais, e daí resultarão situações de diferencial no que respeita às promoções. Suponhamos que um funcionário entra para a classe dos telegrafistas no mesmo dia em que uni outro passa a terceiro oficial dos correios. Este, dentro de dez anos, pode chegar a primeiro oficial, ao passo que o seu colega'dos telégrafos só lá chegará daí a vinte e tantos anos.

No exército há as chamadas equiparações. <_ que='que' de='de' quadros='quadros' aos='aos' os='os' é='é' telegráficos='telegráficos' p='p' direitos-='direitos-' mesmos='mesmos' havemos='havemos' não='não' reconhecer='reconhecer' porque='porque' _='_'>