Swsão de 24 e 2ô de Março de 1924

dos nós reprovámos nessa época, devemos igualmente reprovar hoje.

A função da polícia é defender os cidadãos e não atacá-los como fez um grupo de agentes da polícia no Liceu de Pedro Nunes.

Se eu estivesse presente quando o Sr. Ministro do Interior se referiu a este caso, ter-lhe ia dito, com a consciência de que cumpria um dever, que o primeiro indivíduo a afastar do serviço em virtude do acontecimento, era o Sr. comandante da polícia, porque é a ele principalmente a quem se deve atribuir a responsabilidade ,dos abusos e violências1 praticados pelos seus subordinados.

Não me anima nenhuma má vontade contra o Sr. comandante da polícia, a quem não conheço pessoalmente, mas vejo que, desde que S. Ex.a quere levar tudo à po,nta da espada, os seus subordinados entendem do seu dever espadeirar na rua quem. quer que seja.

Não sou partidário de que a polícia se deixe enxovalhar ou insultar, mas não aprovo o procedimento dela no dia 9.

Consta que a este respeito o segundo comandante da polícia disse que, quando chove, se deve aproveitar a primeira escada para evitar a chuva e não nos molharmos. Este grande defensor da ordem pública entende que, entre um chuveiro de espadeiradas e um chuveiro de água da atmosfera, não há-diferença, são cousas absolutamente idênticas.; . .

Ora, Sr. Presidente, se eu fosse Ministro do Interior e visse uma declaração destas, imediatamente mandava chamar o Sr. comandante da polícia ao meu gabinete para lhe preguntar se ele havia feito o que se lhe apontava.

A polícia deve ser respeitada, mas é preciso que ela também respeite.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Senador que acaba de falar, que transmitirei ao Sr. Ministro do Interior as suas considerações e que o procurarei fazer tanto quanto possível fielmente.

O Sr. Presidente :—Vai-se entrar na ordem do dia. Pausa. í

O Sr. Silva Barreto: — Eequeiro que V. Ex.a, Sr.' Presidente, consulte a Câmara sobre se permite que, emquanto não estiver presente o Sr. Ministro, do Comércio para a discussão do projecto que em primeiro lugar está dado para ordem do dia, entre em discussão a proposta de lei n.° 614, que está'sobre a Mesa.

O Sr. Vicente Ramos (sobre ò modo de votar) : — Sr. Presidente : pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara, que na sessão anterior ficou deliberada a discus-"são do projecto n.° 609, após a do projecto dos correios e telégrafos. Por consequência o n.° 609 tem primazia.

O Sr. Silva Barreto (para explicações):— Sr. Presidente: eu ignorava o que se tinha resolvido na sessão anterior e o -que o nosso colega Sr. Vicente Eamos acanha de declarar.

Não tenho pojs dúvida em que, só depois de votado o primeiro projecto, o meu requerimento seja submetido à votação.

O Sr. Oriol Pena (sobre o modo de votar):—Sr. Presidente: faço minhas as palavras do Sr. Vicente Eamos. Acho que efectivamente, foi determinado que o projecto que se refere ao pessoal menor da Câmara tenha' preferência sObre os outros projectos .que entram na ordem do dia.

Aproveito a ocasião para lastimar que o antes da ordem do dia me não tivesse permitido pela maneira como decorreu, tratar de um assunto que reputo muito urgente e importante.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: —Julgo que o requerimento do Sr. Silva Barreto está prejudicado.

Q Sr. Augusto de Vasconcelos (para interrogar a Mesa):—Sr. Presidente: parece-me que na sessão passada tinha sido determinado que entrasse em discussão um certo número de projectos de lei. Pre-gunto pois, se essa deliberação fica prejudicada com o que se resolveu.