Diário das Sessões fio Senado

o à abertura de um crédito do 2.000$00 a favor do Ministério da Marinha.

O Sr. Presidente:—A Câmara resolveu que se discutisse em primeiro lugar as emendas â proposta do lei n.D 577.. depois, na primeira parte da ordem do dia a proposta de lei n.° 542, que se refere ao inquilinato, e a seguir a proposta de lei referente aos correios e telégrafos.

O Sr. Herculano Galhardo :— Sr. Presidente: eu não sei se ouvi mal. mas parece-me que V. Ex.a disse que só resolveu discutir Transportes Marítimos antes de correios e telégrafos.

Peço a V. Ex.a que nic diga c uai a disposição regimental em que a Camará só fundou para fazer uma votação dessa ordem : interromper a discussão dum projecto para iniciar a doutro.

Eu não estava presente nessa altura, de contrário lavraria o meu protesto.

Muitos apoiados.

A Câmara é soberana, mas Dão quando há um Regimento, que se fez para sor observado; nesta altura não há soberania da Câmara possível.

O Sr. Alfredo Portugal:—Sr. Presidei-te: disse V. Ex.a que a ordem do dia era dividida em duas partes: na primeira parte dlseutiam-se as emendas aos Transportes Marítimos, na segunda parte tratava-se dos correios o telégrafos.

Parece-me que o Sr. Herculano Galhardo apresentou a boa doutrina, tanto ínais que a sessão à segunda-feira foi marcada para se trabalhar.

Estabelece-xe discussão entre o orador e o Sr. Vicente fiemos.

Vozes: — Ordem, ordem.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: o Sr. Catanho de Meneses re-qaereu que entrasse em discussão na primeira parte da ordem do dia o projecto do inquilinato, não supondo que isso fosse uma infracção às disposições regimentais. Eu pregunto a V. Ex.a se não ó boa doutrina continuar-se a discussão do projecto que estávamos a discutir, e depois votar segundo os desejos do Sr. Catanho de Meneses, mas só depois de cumprido o Regimento.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente: poucas palavras.

A sessão de hoje ó unia sessão extraordinária, íoi convocada em vista do trabalho que estava para ordem do dia.

Eu entendo que o quo tem do ser discutido é o projecto dos correios c telégrafos, quo estava a ser tratado na última sessão.

Muitos apoiados.

O Sr. Presidente:—A Câmara deliberou que a ordcni do dia fosse dividida em duas partes, e não há nada no Regimento que o impeça, deliberou como estava na sua alçada.

Depois vários Srs. Senadores rcqucrc-ram para se discutirem várias propostas. Isso é que veio atrasar o trabalho.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se não insiste na sua deliberação de há pouco continuando a discutir-se a proposta referente aos correios e telégrafos.

Foi aprovado.

O Sr. Vicente Ramos: — Eu tinha requerido que emquanto cão estivesse pro-sente o Sr. Ministro do Comércio, visto que sem S. Ex.a não se pode discutir o projecto dos correios e telégrafos fosse discutido o projecto n.° 609, cuja discussão fora já permitida.

Esse projecto 'já podia estar votndo se não fosse esta discussão.

O Sr. Silva Barreto: —Quando fiz o meu requerimento foi nos precisos termos em que se têm feito requerimento, idênticos nesta casa do Parlamento, requerimento ôsse que se referia ao projecto n.° 614, para este projecto ser discutido emquanto não estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio.

Xíio compreendo como é que a Câmara tendo aprovado 6ste requerimento tenha aprovado agora outro em sentido contrário.