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Diário das Sessões do Senado

levantei uma renda sequer a um pobre.

O Orador: — Expus ligeiramente os motivos que me levaram a apresentar a minha proposta e a defender, nas suas linhas gerais, a orientação que o projecto representa.

Se'os Srs. Senadores estão dispostos a fazer brevemente uma lei do inquilinato., façam; mas • se vêem que não a podem fazer rapidamente aprovem este projecto, e hão entravem 'a marcha dos acontecimentos, sob pena de os acontecimentos passarem por cima de nós.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Esta discussão tem sido travada entre pessoas de tal competência e com tal cópia de conhecimentos jnrldictís que seria uma pretensão da minha parte intervir nela.

Por parte deste lado da Câmara falou já o Sr. Alfredo Portugal; com; a autoridade que lhe dá o seu. lagar de juiz e a sua reconhecida competência de distinto jurisconsulto. No decurso • da discussão da especialidade terá S. Ex.a novamente de intervir. ' '

O me a papel limita-se a uma breve declaração, a de que p meu partido vota o projecto na generalidade, porque' reco* nhece a urgência de se resolver este assunto, mas não dá ao projecto nenhuma espécie de amparo, nem o subscreve de forma alguma.

Julgo que o Sr. Ministro da Justiça tem de consentir que no projecte sejam introduzidas fortes modificações, sem as quais este diploma-não5 vêm-'senão complicar o problema'.

Toda a oposição que se tem levantado a este projecto resulta dalgumas disposi-çOes que vários :Srá'. Senadores consideram violentas, mesmo draconianas.

Se S. Ex.a o Sr. Ministro da Justiça está disposto, como disse, a aceitar emendas que aclarem o projecto, e se mostrar que aceita realmente as modificações quê são necessárias pára eliminar as disposições que mais fundamente ferem os legítimos interesses que há a'defender, eu creio que conseguiremos aquele entendimento que é preciso.

Neste sentido eu faço a minha declaração e apelo para a boa vontade de S. Ex.a e pára as suas qualidades à& estadista

para que nos ajude a "todos a resolver este melindroso assunto.

Posto à votação o projecto na generalidade, foi aprovado.

O Sr. Gatanho de Meneses (para um requerimento) :;—Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a que consultasse a Câmara sobre se ela está de acordo em que se marque sessão para a próxima segunda-feira, destinando-se toda a ordem do dia para a . discussão do projecto sobre inquilinato.

O Sr. Vicente Ramos (sobre o. modo de votar): — Eu concordo com o requerimento apresentado pelo Sr. Catanho de Meneses, e entendo até que ele devia ser ampliado. ,

Trata-se duma sessão extraordinária, e não duma sessão ordinária. É apenas destinada à discussão .desta lei d,e- inquilinato, e, portanto, devemos aproveitar todo o tempo da sessão na discussão dessa lei.

Não façamos sessões extraordinárias para tratar doutros assuntos.

Por consequência, eu entendo que não deve haver «antes da ordem do dia», e que todo o tempo da sessão seja destinado unicamente à discussão do projecto sobre inquilinato, .i

O Sr. Catanho de Meneses: -^ Eu, se fiz o meu requerimento da maneira 'que V. Ex.ag ouviram, é porque quando fiz ultimamente u-m requerimento para que toda a sessão fosse ocupada ria discussão deste- projecto de lei -vários Srs. Senadores discordaram então da íorma por que eu 'redigira esse requerimento, porque entendiam que precisavam do período de antes da ordenn do :dia para tratarem de assuntos que consideravam urgentes.

Eu concordo, no emtantò, com as considerações do Sr; Vicente Ramos, e se V. Ex.*g assim o entenderem', eu modifico o meu requerimento neste sentido: que a sessão seja prorrogada até se.votar este projecto de lei.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Eu sou sempre coerente com os meus princípios e estou pronto para trabalhar.