Sessão de 12 de. Abril de 1924

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os meninos de escola. -Agora o que eu reclamo é .o direito, de discutir.

Eu estou pronto • a trabalhar de dia e de noite se tanto for preciso.

Levantei-me com febre para vir aqui e apesar de me sentir doente aqui me conservo, porque julgo que é esse o meu dever.'

O que eu reclamo porém, é o direito de discutir e votar conforme a minha consciência o entender.

Vozes da esquerda: — Ninguém nega esse direito.

O Sr. Presidente: —Pode V. Ex.a estar certo de que'emquanto eu aqui estiver todos os Sr s. Senadores terão esse direito respeitado.

O Sr. Machado Serpa:—Podia talvez haver sessão nocturna hoje.

•O Sr. Catanho de Meneses : — Requeiro que se marque sessão extraordinária para segunda-feira para discussão, única da lei do inquilinato.

Aprovado.

O Sr. Herculano Galhardo: — Requeiro que, no caso de não haver número, fique V. Ex.a autorizado a marcar sessões extraordinárias na terça e na quarta-feira.

O Sr. Mendes dos Reis:—Votaria que houvesse sessões por estes dias mais próximos, desde que realmente assim se julgue necessário, mas com o que não concordo ó com esse requerimento do Sr. Herculano Galhardo porque parece uma censura.

O Sr. Herculano Galhardo: —"Estamos todos bem intencionados.

Quem formulou a hipótese de não haver número na segunda-feira foi o Sr. Machado Serpa.

Estamos todes empenhados em trabalhar. .

Uma sessão prorrogada é perigosa, porque desde o momento em que se proceda a uma votação, por falta de número, tem Y. Ex.a de encerrar a sessão sem uma autorização para invocar nova sessão.

Não está nos meus hábitos ofender alguém; tal não foi pois o meu pensamento.

O Sr. Machado Serpa: — Não, precisa V. Ex.a de tal autorização; V. Ex.a pode marcar sessões como entender.

O Sr. Afonso de Lemos: — Se a proposta de lei em discussão tivesse vindo já da Câmara dos Deputados devidamente estudada e aprovada, e dependesse só do Senado a sua conversão em lei, eu compreenderia todas as sessões que se quisessem fazer para habilitar o Sr. Ministro da Justiça a proceder. Mas não ó assim. í Se este projecto for agora votado o que acontece? Tem de esperar até ao dia 29, dia em que abre a Câmara dos Deputados e por consequência só nesse dia é que ele ali poderá ser discutido.

Não vejo a razão que justifique esta atitude.

Eu pregunto ao Sr. Ministro da Justiça se, se for aprovado este projecto no Senado, fica mais habilitado do que está.

Se S. Ex.a declarar que tem toda a conveniência em que este projecto seja aqui aprovado imediatamente, eu não terei dúvida nenhuma em dar o meu apoio ao requerimento.

O Sr. Ministro da Justiça:—Não fico mais habilitado do que estou neste momento; no emtanto, melhor seria que ele fosse agora aqui votado, para logo que abrisse a Câmara dos Deputados ele entrasse imediatamente em discussão.

O Orador: ^—Desde o momento que V. Ex.a me declara que tem toda a conveniência em que este projecto seja aqui votado, eu não tenho dúvida alguma em dar o meu apoio ao requerimento.

O Sr. Presidente: — Eu bem sei que o Regimento me dá atribuições para marcar sessões quando entender, mas tendo a Câmara dos Deputados adiado os seus trabalhos, tinha escrúpulo em marcar sessões no Senado sem saber qual a sua opinião. ^

Foi essa a razão por que consultei a Câmara.