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Diário dás Sessões do Senado

A alguns dos oradores daquele lado tenho ouvido dizer que não concordam com. todos os princípios exarados na lei.

Têm tido a independência de o dizer.

Tenho ouvido dizer que devia o Governo ser autorizado a elaborar o Código do Inquilinato.

Que venha ele; mas 118,0 é preciso, basta uma simples lei que vá acabar com. esta irredutibilidade entre senhorios e inquilinos.

Ainda desejava responder a algumas, considerações doutros oradores, mas o Regimento impede-me de continuar.

O Sr. Oriol Pena: — Demorar-me hei pouco.

Estou convencido de me chegar o quarto de hora concedido pelo Regimento, se mesmo não sobejar.

O Sr. Catanho de Meneses, na sua oração de há pouco, com a habilidade de advogado experimentado, conhecedor do todas as subtilezas da profissão, de vez; em quando, com intervalos, para dar mais tom ao discursX), ia-me dando pequenos, beliscões.

Já estou habituado há muito tempo è. dialéctica de S. Ex.a, à fac:lidade quí: S. En.a tem de mofar" levemente do que nos ouve, e de chamar, no ubo pleno do seu direito, toda a dialéctica a seu lavor.

A folhas tantas, S. Ex.a pcrmitin-se, .porém, liberdade maior: foi arras da sus. imaginação, supondo-me autor de umas palavras, de uma frase que S. Ex.£ pronunciou e já esqueci, que dava efectivamente um sentido inteiramente diferente que a minha memória me recordava ter dito.

É certo que fiz na minha oração anterior qualquer exclamação ou exortação 3 não sei mesmo se dirigindo-oie ao Sr. Ministro tia Justiça, se dirigindo-me unicamente ao Senado, por ignorar, de momento, se 3. Ex.a nessa ocasião e&tava presente, e começou pela frase: «estadistas do meu País».

iíão me lembro se na ocasiàj completei a frase cujo complemento sjria dizer: j «tarn obcecados estão que perderam a noção da realidade das cousas e não vêem a inoportunidade das medidas que propõem !

Isto era o tema a desenvolver en: seguida a essa exortação.

Se o desenvolvi, não o sei; se o tentei desenvolver também não sei. A minha memória não retém já com frescura estas cousas.

Mas algumas cousas disse, e essas não se entendiam directamente com o Sr. Ministro da Justiça que não se podia supor englobado nestas considerações, mas numa fas3 de outras a que pertence um facto da responsabilidade do Governo, que é da responsabilidade também de S. Ex.a, e é de uma ia oportunidade que se me afigura perfeitamente evidente.

Publicou-se um decreto pelo Ministério das Finanças proibindo, não sei se com efeitos retroactivos, os arrendamentos especificados em esterlinos.

j É pavoroso de falta de visão um decreto d-3sta natureza promulgado no momento actual!

Estão a desabar dezenas de prédios ; esta questão do inquilinato toma uma acuidade máxima; não se vê que esse decreto vai, como cor sequência lógica, evitar o emprego de capitais disponíveis, onde os houver, a procurar essa forma de consolidação!

Garanto ao Sr. Ministro da Justiça, e garanto-o por ser verdade, que capitais empregados em construções há dois anos e até há menos tempo, não encontram já, nas elevadas rendas estabelecidas, rendimento compensador e são, para quem se arriscou a esse emprego, um péssimo negócio!

;,; Escolher-se esta ocasião para promulgar semelhante medida, esquecendo-se até o facto de ser o esterlino moeda legalmente nacional, será com o fim de proteger interesses gerais ou de acautelar outros?, Quais?

Não se sabe!