Sessão de 80 de Abril de 1924

tem autoridade para atirar a primeira pedra a esta proposta de lei, nem mesino o autor da questão prévia, porque S. Ex.a tem votado autorizações ao Poder Executivo de natureza diferente daquelas que, taxativamente estão mencionadas na Constituição.

Ptrtauto, é preciso olhar a questão sob outro prisma: é que esta proposta de lei é uma proposta de circunstância e de ocasião.

Não está o Governo a pedir constante-mente ao Parlamento que ò autorize a rasgar leis que o Parlamento faz, mas, se o Parlamento diz ao Governo que equilibre o Orçamento, é necessário facuítar--Ihe os meios de o conseguir.

Nestaà condições, como muito bem disse o leader do meu partido, Sr. Catanho de Meneses, é esta uma das autorizações igual a muitas outras que temos dado ao Poder Executivo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Ficam com a palavra reservada sobre a generalidade e questão prévia os Srs. Alfredo Portugal e Afonso de Lemos.

Antes de se encerrar a sessão

-O Sr. Alfredo Portugal:—Sr. Presidente : antes da ordem do dia tratei de um assunto que corre pela pasta das Colónias, tendo desejado e pedido até a comparência do Sr. Ministro daquela pasta. S. Ex.a está presente e a sua amável gentileza vai atenderia exposição que vou fazer, devida a uma notícia dos jornais de hoje.

Dizem eles, podendo citar O Século e o Diário de Noticias, que o estado sanitário de S. Tomé é péssimo.

Está ali grassando com muita intensidade a gripe pneumónica e ainda a tosse convulsa, sendo a gripe pneumónica uma das doenças que tem atacado e dado a morte a muitos dos trabalhadores negros das plantações.

Diz a mesma notícia, Sr. Presidente e Sr. Ministro, que estão sem recursos ; não sabem a maneira de debelar aquela doença e pedem, portanto, providências ao Poder Central.

Parecé-me que o assunto é grave e de-

manda ponderação e medidas urgentes por parte do Governo; por isso peço ao Sr. Ministro dasjColónias que informe o Senado do que, no seu Ministério, se sabe sobre tal estado sanitário.

Caso ainda não tenham vindo notícias concretas, peço a S. Ex.a que consiga sabê-lo, o mais depressa possível, para informar a Câmara do que há a esse respeito.

Se falo nisto é porque entendo que o assunto é grave e urgentíssimo talvez e porque ainda não tomou assento nesta Câmara o Sr. Senador eleito por S. Tomé.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins):—Desconheço oficialmente a notícia dos jornais a que se referiu o Sr. Alfredo Portugal.

Admira-me que possa grassar na província de S. Tomé uma epidemia tam grave, pedindo-se providências ao Poder Central, e o governador da colónia nada tenha comunicado sobre o assunto.

Suponho, por isso, que ela não terá o aspecto de gravidade que os jornais indicam.

Já, mandei utn médico de Angola para S. Tomé e, além disso, as roças têm médico privativo.

Não será decerto por falta de cuidados clínicos' que a epidemia grassa.

Se houvesse falta de medicamentos também já o governador os teria mandado .pedir.

Quanto ao Sr. Senador por S. Tomé, deva dizer que ele, ò Sr. Serra e Moura, é funcionário público da colónia O governador já telegrafou pedindo autorização para ele vir para a metrópole.

Logo que tenha comunicação da presidência da Câmara de que ele tem de tomar assento, mandá-lo hei vir.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Apesar de já ter chamado a atenção do Sr. Ministro "do Interior para o facto de se estar jogando no Funchal, fui informado que se continua a jogar descaradamente, não se tomando nenhuma providência.

Há um jornal da terra que foi enviado para o tribunal por atacar o governador civil por ele permitir o jogo.