Sessão de 30 de Abril de 1924

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eram deficitários, e depois estabeleceu o confronto com o caminho de ferro de Lou-renço Marques.

Mas o caminho de ferro de Lourenço Marques não pode ser tomado como termo de comparação da rede ferroviária que se vai construir na província.

O caminho de ferro de Lourenço Marques quási que é destinado ao serviço da União Sul-Africana; não é caminho de ferro que no seu tráfego se possa tomar, repito, como termo de comparação.

Melhor seria que fôssemos à rede ferroviária da União Sul-Africana, para dela tirarmos alguns dados estatísticos.

Ora se a rede ferroviária da União Sul-Africana é deficitária, o mais provável é que a exploração dos nossos caminhos de ferro o seja também. <_:_0u que='que' sejamos='sejamos' de='de' a='a' do='do' melhores='melhores' ex.as='ex.as' veleidade='veleidade' nós='nós' p='p' administradores='administradores' têm='têm' v.='v.' eles='eles' supor='supor'>

Todos sabem que a exploração ferroviária é tanto mais onerosa quanto mais pequena é a respectiva rede ferroviária. E então que disse eu?

Também admiti a hipótese de que vinham receitas novas, em resultado da mobilização das riquezas, mas, nesse caso, achei que era de boa prudência nós cbn> tarmos com esses problemáticos aumentos de receita, e por isso devíamos ir ao ponto de partida, àquela base que temos, que ó constituída pelas previsões dadas pelo Sr. Ministro das Colónias.

A parte que era" mais importante fazer •sentir nestas minhas explicações, era o meu repúdio pela hipótese de que eu fazia, das pessoas que tinham andado neste assunto, uma idea menos primorosa, do que eu era incapaz, porque, por todas as pessoas que andam envolvidas neste assunto, eu tenho a mais .alta considerarão,

O orador não reviu.

Foi aprovada a proposta de lei na generalidade, entrando em discussão na especialidade.

Lê-se o artigo 1.°

O Sr. Bulhão Pato: —Devo declarar que não discutirei agora qualquer artigo sobre que haja emetídas, visto estas terem de ir à Secção.

Posto à votação o artigo 1°, é aprovado.

Lê-se e entra em discussão o artigo 2.°

São lidas e admitidas as propostas de -emenda apresentadas pelo Sr. Galhardo.

São as seguintes:

Substituir o número «31:500.000^00» pelo seguinte «18:000.000^00». — Her-culano Galhardo.

Substituir no § único o número a 40» pelo seguinte : «30».—Herculano Galhardo. Lê-se e entra em discussão o artigo 3.°

O Sr. Herculano Galhardo:—Ainda de acordo com as considerações feitas, mando para a Mesa uma emenda ao artigo 3.° a fim de substituir palavras vagas e indefinidas por palavras concretas fixando a importância dos encargos anuais.

Proponho também uma emenda ao § único e proponho finalmente a eliminação do § 2.° por o considerar uma inutilidade.

São admitidas.

Proposta de emenda ao artigo 3.°:

Substituir, no corpo do artigo, as palavras «a soma que resultaria da aplicação sobre o capital efectivamente realizado, de uma percentagem não inferior à tabela do juro legalmente autorizada para a moeda respectiva nas operações de crédito do Banco emissor da colónia» .pelas seguintes: «a quantia de 1:000000$ (ouro)».

Substituir, no § 1.°, que passará a ser um § único, as palavras «não só os juros como a importância que, em cada ano, corresponder à soma total das despesas e margem de emissão» pelas seguintes: «dos empréstimos, não só as importâncias dos juros e de cota de amortização, como as importâncias que, em cada ano, tendo em conta a antecipação de pagamentos, . correspondem à soma das despesas e margem de emissão». — Ilerculano Galhardo.

Lê-se e entra em discussão o artigo 4.°

O Sr. Herculano Galhardo: — Mando para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 4.°, pela qual substituo, no § único, o número 40 pelo número 30.

Foi admitida.

O.Sr. Machado Serpa : — Chamo a atenção do Sr. Relator e, porventura, dos membros da l.a Secção para a deficiência que há no artigo 4.°