Sessão de 12, 13 e U de Maio de 1924

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$25, e agora para $40, que dá não sei já quantas vezes mais, mas não está longe de dezasseis se o não íôr- exactamente.

£ É inquilinato de habitação, inquilinato industrial ou inquilinato comercial?

Conversando há pouco tempo com o Administrador Geral dos Correios, Sr. António Maria da Silva, tive ocasião de ouvir da boca de S. Ex.a que a propriedade a que me referia e me pertence devia ser chamada de inquilinato industrial.

Mas deixemos isso, não quero tratar de mim.

Ocorre-me fazer uma pregunta: <_ estabelecimentos='estabelecimentos' que='que' habitar='habitar' de='de' estado='estado' justo.='justo.' entendo='entendo' inquilinato='inquilinato' tenha='tenha' habitação='habitação' serão='serão' serve='serve' delas='delas' destinadas='destinadas' mim='mim' urbanas='urbanas' por='por' para='para' empregado.='empregado.' outro='outro' um='um' maioria='maioria' instrução='instrução' não='não' entre='entre' tal='tal' deve='deve' certamente='certamente' propriedades='propriedades' como='como' ser='ser' a='a' raras='raras' sendo='sendo' embora='embora' ou='ou' considera-lo='considera-lo' é='é' aluguer='aluguer' o='o' p='p' este='este' diferentes='diferentes' as='as' lá='lá' desonesto='desonesto' considerado='considerado' possa='possa'>

O Sr. Artur Costa: — O Estado é tam pobre como os inquilinos.

O Orador: — Por ser incompetente e esbanjador; o JSstado não tem senão o trabalho de cobrar o dinheiro e administra-o mal.

; Tendo de pagar uma contribuição de que, pelo adiantamento de-seis meses no pagamento das contribuições, era devedor desde Julho do ano passado, só consegui pagá-la em Março deste ano! Porquê? Porque não havia elementos para isso, nem •conhecimentos, nem avisos.

O ano passado fizeram avançar a cobrança de seis meses e, honradamente, procurei pagá-la em princípio de Julho. A propriedade não tem culpa de tal estado de cousas, desleixo ou incúria, e não tem de ter contemplações com o Estado quando este não tem equidade, nem justiça, nem respeito pelo que trata; só sabe esbanjar o que lhe cumpria apenas administrar.

O Estado inquilino é o pior inquilino do país; é o que mais tarde e pior paga, quando de todo não deixa de pagar*

^Como se pode coagir o Estado a pagar ? Desgraçado daquele que deixa entrar o Estado em porta sua. O Estado paga se quere!

E a verdade, Sr. Presidente, é ter só a

°verba lançada à conta de serviços de instrução, e paga no ano passado, excedido a soma de todas as contribuições pagas no anterior. xLi mais um defeito grave a encontrar nesta proposta; é proclamar a vantagem de conservar o Estado cinicamente caloteiro. ' -

Chamada a atenção do Sr. Ministro, chamada a atenção dos autores do projecto para estas considerações, entendo não valer a pena estar, por mais tempo, a fatigar a, Câmara, estar a cançar a minha velha carcaça e melhor é resignar-me a morrer deixando de respirar.

Tenho dito.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: estou de acordo com a emenda proposta ao artigo 3.° e seus parágrafos. Para o aumento das rendas fez-se distinção ontre o inquilinato para habitação e o inquilinato para comércio e indústria.

Eazoável, mesmo justa foi esta distinção.

Todavia, Sr. Presidente, há algumas indústrias que têm uma vida absolutamente deficitária; estão em condições senão mais precárias, pelo menos de igualdade ao inquilinato para habitação para a maior parte dos inquilinos que estão pobres.

Entre essas indústrias há uma cuja utilidade não pode ser contestada, embora muitas vezes não preste aqueles serviços •que a sociedade tinha direito de esperar dela.

Refiro-me à imprensa periódica.

Só os dois grandes jornais, o Diário de Noticias e O Século, e o Diário de Lisboa e Mundo têm casas próprias para as suas oficinas: não são portanto abrangidos por esta proposta que vou mandar para a •Mesa. Esta proposta visa apenas aos jornais que não têm casa própria.

Parece-me, Sr. Presidente, que não é justo que a uma indústria nas condições em que vive a imprensa periódica, se lhe vá atribuir na primeira hipótese, isto é, no caso do § 1.° do artigo 3.° um aumento de dez vezes a matriz de 1914, e na segunda hipótese oito vezes.