Sessão de 12, 13 e 14 de Maio de 1024

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nossos exemplos; hoje são eles que no-los dão.

Nós, povos da Europa, temos de fazer uma política de actualidade, de realidade e não dispomos daquela força moral que há na América e assim a idea dos indicadores que serve para a América não serve para o nosso país. E é de ver o que sucede com o imposto de rendimento. (, Pode alguém negar a justiça do imposto de rendimento'?

Não o pode. E todavia está visto que é uma cousa inexequível, e as minhas palavras devem considerar-se insuspeitas porque já declarei que as velhas ideas libercds estão postas de parte e que aprecio ouvir falar com sinceridade como há pouco falou o Sr. Oriol Pena. E disse que abandonei as velhas ideas liberais porque elas para mim são á caricatura da anarquia. Quanto mais um liberal quere ser liberal mais S3 aproxima 'do anarquista. E isto não é afirmado por mim. São filósofos de grande têmpera. «O limite da liberdade está na anarquia».

Por isso sou cada vez mais estatista; bastava um indicador para nós vivermos nesta terra como se estivéssemos num céu aberto. Mas os homens não são anjos. O Estado tem de intervir. E agora cá está a minha eterna ideologia da intervenção dó Estado.

O Sr. Eibeiro de Melo vem novamente advogar a idea da actualização da moeda como pagamento das casas. -

Parece-me que o Sr. Oriol Pena se referiu à mesma modalidade do problema.

Se fosse possível resolver o problema da moeda nós não teríamos mais trabalho, teríamos todos os problemas coin-pletamente resolvidos, isso é assim.

Mas se fôssemos a pôr em prática a idea do Sr. Ribeiro e Melo, nós também iríamos direitos ao abismo ,e tínhamos dentro em pouco que aumentar ao funcionalismo, e isso tornar-se-ia imensamente perigoso para a solução dos problemas futuros. . ' .

Não podemos continuar com hesitações, e devemos encarar de frente o problema como se nos, apresenta, porque quanto mais hesitante for a nossa política, a política daqueles que neste momento nos dirigem, tanta mais força daremos ao extremismo da esquerda e ao extremismo da direita.

Precisamos duma política firme e uma política firme não pode dispensar a intervenção do Estado.

Infelizmente nós temos de ir ofender neste momento a consciência liberal, limitando o direito de propriedade. -

E isso justo? Não direi. Mas em face do direito de propriedade nós temos outro direito, que aqui se tem várias, vezes invocado e que é o direito de habitação, de termos um lar.

Fixa-se aqui o coeficiente 10 para o inquilinato comercia] e industrial nas rendas anteriores a 1914 e 5 para o inquilinato urbano.

O Sr. Oriol Pena disse e muito bem que 5 ainda pode ser "uma cousa, muito exagerada para a maior parte dos porti-gueses, mns é pouco talvez para a minoria deles. É verdade o que S. Ex.a afirma.

Este coeficiente 5 ainda é muito e devíamos limitá-lo, aumentando por outro lado o coeficiente comercial e industrial.

O Sr. Carlos Costa fez considerações interessantes sobre a forma de se interpretar o n.° 1.° As declarações que fez o Sr. relator, Catanho de Meneses, foram suficientes talvez para um espírito habituado a tratar com leis, mas para, um espírito habituado a tratar com. matemáticas a redacção deste artigo está realmen-- te defeituosa.

A interpretação que o Sr. Carlos Costa julgou que se podia dar ó a meu ver razoável.

Mando para a Mesa uma proposta.

O rendimento ilíquido, no dizer do Sr. Carlos Costa, pode ser o rendimento global do prédio e assim para cada arrendatário pode-se elevar até 5 vezes o rendimento do prédio.

Quanto ao n.° 3.°, para alguns desgraçados que tiveram de arrendar casa por 600$ ou 700$ por não poderem obter outra mais barata, esses estão em risco de terem amanhã de pagar 1.300$, 1.500$, 2.000$ ou 3.000$, emfim, o que o proprietário quiser, desde que ele vá primeiramente emendar a matriz.

Por isso parece-me que devemos fixar o limite para cada inquilino e nestes termos eu envio para a Mesa a seguinte proposta: '

Leu.