Diário da* Sessões do Senado

Há cerca de 10 meses o Sr. Director dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste teve a ingenuidade de levar ao local o Sr. Ministro das Finanças de então, e o Sr. Ministro do Comércio ao tempor, e não sei se mais alguém, para que S. Ex.as vissem que aquela mudança era indispensável realizar-se.

S. Ex.ss confirmaram a necessidade que havia nessa mudança, e o Sr. Director dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste veio encantado com as boas vontades com que tinha deparado, mas até hoje tudo continua na mesma. E é por isso que eu digo que esse funcionário foi ingénuo, porque sabendo eu o que se tinha passado até antes sobre esse assunto, não acreditei ein que ele fosse resolvido.

Eu nunca deixei de levar a despacho .do Sr. Ministro do Comércio todas as questões, cuja resolução lhe competiam, mas o que não é prático, nem lógico, é que eu lhe levasse a despacho todos os assuntos duma administração autónoma.

S. Ex.a procedeu ao contrário, chamou a si muitos assuntos com que não tinha absolutamente nada, estabelecendo nma confusão enorme.

Foi isto que outro dia aqui frisei, lendo à Câmara aquele discurso do Sr. Fernando de Sousa em homenagem ao antigo director dos caminhos de ferro.

Por consequência, quanto às oficinas do Barreiro, se foi a Conselho de Ministros o processo inicial, quando se tratou de aprovar uma despesa, foi evidentemente porque nem o próprio Ministro tinha atribuições para autorizar essa despesa.

As atribuições do conselho de adroi— . nistração vão só ate 100 contos. Não fui eu que estabeleci isso, encontrei-o na lei.

Eu tenho tanto escrúpulo que, relativamente a fornecimento de carvão, como os concorrentes declaravam que apenas davam um prazo de vinte e quatro horas para resolver, e como essas compras representam somas respeitáveis e superiores às verbas que o conselho de administração é autorizado a despender para cumprir as disposições legais, fiz uma informação ao Sr. Ministro pedindo que autorizasse a despender mensalmente a verba necessária para a compra de car-

vão, obrigando-se o conselho a dar mensalmente contas dessa despesa.

P9Ís o Conselho de Ministros resolveu, e a meu ver, muito mal, que se procedesse nos termos legais, isto é, que para cada compra fosse necessário o despacho do Ministro e depois S. Ex.a combinaria com o Sr. Ministro das Finanças a forma de a resolver.

Pelo que a Câmara acaba de ver, eu tive sempre a preocupação de me não afastar da lei.

Quem assim procedia, quem assim tinha dado provas de maior correcção, evidentemente que merecia da parte do Sr. Ministro do Comércio uma atitude correspondente. Consequentemente o Sr. Ministro do Comércio, antes de dar um despacho, que era uma censura para o funcionário, tinha o dever de me ouvir.

Sr. Presidente, fique por consequência, o Senado esclarecido sobre este assunto, e convencido de que o conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado procedera conforme os interesses do Estado e o bom senso.

Tratando do caso das locomotivas para os caminhos de ferro do Vale do Vouga, o Sr. Ministro do Comércio, certamente por engano, disse que o pedido tinha sido feito directamente pela Companhia ao Sr. Ministro do Comércio de então, António da Fonseca.

Não foi assim. O pedido foi feito pela' Companhia ao director da fiscalização dos camiuhos de ferro.

O.Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões):—Eu disse que o pedido havia sido feito por intermédio da Direcção Fiscal dos Caminhos de Ferro.

O Orador:—Neste caso das locomotivas acusou-me S. Ex.a de o não ter informado sobre o assunto.

£ Em primeiroíugar, como é que S. Ex.a queria que o informasse sobre um ofício que tinha sido dirigido à fiscalização dos caminhos de ferro e que conseqilente-mente estava fora das minhas atribuições?'. . .