Sessão de 16 de Maio de 1924

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reunião que se realizou em 16 de Fevereiro, e o despacho que S. Ex.a aqui deu é justamente dessa data.

Porém S. Ex.a diz que só agora tem conhecimento dêgse despacho.

Mas esse despacho veio transcrito na informação que S. Ex.a deu.

Evidentemente S. Ex.a deixou de ler essa informação.

O Sr. Ministro mostrou-se surpreendido com uma resolução do conselho do qual tinha conhecimento por três documentos : pela minha informação especial, pela confirmação que acompanhou a demissão e pela própria representação do conselho.

Eu até verbalmente tinha ocasião de frisar que o objecto principal era a questão do fornecimento de travessas dos caminhos de ferro.

E diz S. Ex.a que não pôs essa condição no despacho porque não tinha que pôr.

Se a administração geral propusesse qualquer outra obrigação, estranha ao fundamento do despacho, tinha o Sr. Ministro que censurar a administração geral por fazer uma cousa para que não estava autorizada.

Ao Sr. Ministro fez-se sentir que não fosse esquecida a circunstância da obrigação do transporte de travessas.

De facto há uma qualquer cousa, que não significa nada.

O assunto presente à administração geral foi a informar aos serviços respectivos. Sobre essa informação, se tinha de' pronunciar o conselho. Após uma resolução do conselho vinham as negociações, as quais eu tinha que aguardar.

Essas negociações foram interrompi-

As informações que dão os funcionários do Estado, na defesa dos seus interesses, não é para serem conhecidas por aqueles que pretendem embaraçar a boa ordem dos serviços.

A mais elementar correcção e lógica dos serviços públicos obriga a conservarem-se essas informações, deduzindo-se delas sob o ponto de vista da argumentação, mas não as dando a conhecer aos interessados, a quem não se deve dar o direito de representação, de consulta ou como lhe queiram chamar.

S. Ex.a foi prestar justamente uma in-

formação feita pelos serviços do Estado, defendendo os interesses dos caminhos de ferro, sujeitando o funcionário que a deu a ser tratado como foi, na informação da Companhia, duma forma incorreta ã fora do normal.

Eu, quando informei o Sr. Ministro, informei-o para serem salvaguardados os interesses dos caminhos de ferro do Estado aproveitando a necessidade da Companhia, para resolvermos de acordo, olhando o assunto da falta de locomotivas que tinha a Companhia do Vale do Vouga, e olhando também às travessas que o Estado precisava e que essa Companhia tinha na sua linha.

O assunto foi abandonado por S. Ex.a, e no emtanto melhor ocasião não havia para obter uma troca do arrendamento ou cedência das locomotivas, a obrigação por parte da outra Companhia do transporte mensal de um certo número de travessas que estavam na sua linha.

Disse S. Ex.a que no Conselho de Ministros, quando este assunto foi tratado, e tratado largamente em todo o Conselho, tinham sido de opinião que a cedência só fosse definitiva.

Ora notem V. Ex.as

No primeiro Conselho de Ministros ficou assente que a cedência só fosse definitiva, e S. Ex.a a pedido da Companhia, dá outro despacho, em que se faz a cedência provisória e não definitiva.

No primeiro Conselho tinha sido resolvido isso, mas como à Companhia a solução não convinha, deu-se outro despacho.

Já V. Ex.a vê a contradição dos argumentos do Sr. Ministro do Comércio sobre este assunto e a.situação absolutamente extraordinária, que se queria criar para o caminho de ferro, de lhe tirar duas locomotivas, de que não podia dispor sem autorização do Ministro.

Pregunto eu : <_ que='que' a='a' podia='podia' geral='geral' e='e' arrendamentos='arrendamentos' administração='administração' é='é' po--dia='po--dia' sr.='sr.' o='o' p='p' negociar='negociar' ministro='ministro' esses='esses' não='não' porque='porque'>

E porque isso está nas atribuições da administração geral, porque seria da sua competência, e não faz sentido que o Sr. Ministro se sobreponha a qualquer serviço, sem saber como há-de agir