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Diário ctaS^Sesâôes 'dê Senado

panhía muito bem entendesse no fírn do dez ou onze meses, se por exemplo julgasse que as locomotivas nâp seriam para os seus serviços, niandavá-as outra, vez para os Caminhos de IVr"o tio Estado, e os caminhos de ferro, quer quisessem., quer não, tinham de ficar com elas, podendo dar-se também â inversa.

Quere dizer, os Caminhos de Ferro de Efetado eram obrigados a ficar com locomotivas que não tinham as earacterísii* cás precisas, que eram diversas do tipo que eles nsàvam nas suas liíihas, e por consequência com os inconvenientes que S. Èx.á apontou.

Ora eu pregunto Se é legítimo depois de haver uma deliberação fundamentada do Conselho de Adminí&tfaçáo, Sobre o assunto, em que salvaguardava os interesses dos caminhos de ferro, na parte que diz respeito ao fornecimento de travessas e na parte que diz respeito aos estragos nac, locomotivas, que podem Ser arrendadas ; sló existindo está deliberação, se èfa, licito ã qualquer inémbrò do Governo ou ao próprio Conselho de Ministros, mal informado, tomar a deliberação que tomou, saltando por cima das delibè-. rações do Conselho de Administração.

A hora vai adiantada e eU quero terminar ás minhas considerações.

V. Ex.a viu e Viu o Senado ôue em qualquer destes despachos, além do propósito firme, manifesto, de desconsiderai' e ferir os funcionários a quem os aSsun-toS estavam afeetos, houve flagrantes ilegalidades, houve flagrantes abusas do Poder e não só não se acautelaram, como se desprezaram por completo, os interSs-tfés que era preciso salvaguardar em aL-giins desses despachos.

Quem queira analisai este assunto sob o ponto de riátà puramente administrai!* vo, e- não se trata aqui do ponto de vista político, não pode ter unia opinião diversa dá qaô deixo àfirnlàda.

Os casos são tam claroSj tam simples, tam evidentes, que não se pfestãm a situações duvidosas, nem a interpretações diVefSáS;

São taxativos, são claros, é SÓ devidos, nâò digo à má vontade preconcebida de dar despachos ilegais, mas a unia falta dê cuidado absolutamente invulgar que nlo é defensável na situação de fôsportsabili-dfeâè dê ttm ÍtiâÍB&d ãò

Como S. Ex.à também se referiu ao caso das sobretaxas, eu devo esclarecer esse ponto, submetendo-o à apreciação do Senado, para que se veja a facilidade com que S. Ex.a saltava por cima de entidades consultivas que merecem, evidentemente, alguma consideração.

Eeferindo-se ao assunto, S. Ex.a disse que eu apenas lhe tinha entregado um papel, quando é certo que, logo que tive conhecimento do caso, tíõrri ao Ministério do Comércio para o informar do que havia.

De restd, eu já provei que a medida do Governo em nada influiria no custo da vida, pois era apenas $01(5) que poderia baixar cada quilograma de pão, o que nada representa no preço do mesmo pão.

Sr. Presidente: dou por findas as minhas considerações, tendo exposto ao Senado, com toda a clareza, os motivos que me levaram a não dar execução a despachos do Ministro, em obediência aos bons princípios e na defesa dá República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

JLníes de se encenar a sessão

O Sr. Ribeiro de Melo: —Sr. Presidente : consta que há alteração de ordem no Porto, e que no Conselho de Ministros de hoje foi tratado o assunto..

Como o Sr. Ministro do Comércio está presente, e como ainda não há nenhuma nota oficiosa j eu preguntava a S. Ex.a se a autoridade militar, õ general da divisão do Porto, tem poder bastante para suspender a Constituição da República naquela invicta cidade.

Eis a pregunta que eu me atrevo a fazer ao Sn Ministro do Comércio, na certeza dê que esse assunto foi tratado em Conselho de Ministros, e a ele assistiu S. Ex.a

O orada f não reviu.