Sessão de 20 de Maio de 1924

estilo como Ministros da Eepública. Se não fosse o sentimento republicano dos que morreram, certamente que a República não tinha resistido, como também não teria resistido em Monsanto -se não fosse aqueles que, mais unia vez, a defenderam e cobriram com o manto verde-rubro todos os enxovalhes dos republicanos que têm sido guindados ao Poder.

E emquanto tiver voz, em todos os lugares, ou à luz do dia, emquanto se respeitar a-Constituição do meu País, ou às escuras e às escondidas, hei-de fazer a propaganda das virtudes republicanas que foram proclamadas em õ de Outubro de 1910, dizendo ao povo republicano e a1 toda a Nação Portuguesa que, se porventura quere a continuação deste regime, chegou a hora de entrarem no Governo os repúbiicanos de 5 dê Outubro, para, com uma política absolutamente honesta, fazerem triunfar as virtudes excelsas da República.

Mas, Sr. Presidente, a questão é meramente política. O Sr. Nuno Simões vai pela barra fora; o Sr. Nuno Simões há-de sair do Ministério, porque assim o entende certamente, ou assim o vai entender a conveniência política, e o Governo do Sr. Álvaro de Castro começa a meter água, qual canoa furada.

Com a saída do Sr. Nuno Simões, há-de sentir-se a necessidade de^se fazer substituir imediatamente o Sr. Álvaro de Castro, pela razão seguinte: É que S. Ex.a tem acudido mais às necessidades do País do que propriamente aos interesses pessoais de determinadas criaturas que são marechais do Partido, que são os conselheiros do República.

Sr. Presidente: dentro do Ministério do ^ Comércio, tem-se feito tudo quanto é humanamente possível fazer, no que toca a protecção a inimigos ou adversários do regime.

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, o que se dá com um-alto funcionário desse Ministério, o Sr. Oliveira Simões, uma das pessoas mais categorizadas do nosso país, que vai presidir a uma assemblea geral, na Companhia dos Tabacos, onde se descobrem as grandes verdades produzidas na mesma assemblea geral, pelo estrangeiro John.

Pois o Sr. Nuno Simões ó obrigado a manter no seu lugar, o Sr. Oliveira Si-

mões, porque, de contrário, cairia em cima dele o Carmo e a Trindade.

Para entrar no bom caminho, o Sr. Álvaro de Castro tem uma forma sumária: é aplicar a lei de responsabilidade ministerial e a lei bancária.

S. Ex.a encontrará imediatamente o remédio para afastar da política republicana esses altos banqueiros que têm levado o país à situação em que se encontra, . esses homens que uma vez Ministros, nessa qualidade, cometeram actos envolvidos na lei de responsabilidade ministerial.

Mas o Sr. Álvaro de Castro não quere naturalmente pôr em execução essa lei, porque ela certamente iria atingir altas individualidades da República.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (interrompendo) :—O Governo não tem nada com a lei de responsabilidade ministerial, nem com a sua aplicação.

Essa lei foi feita para garantia dos cidadãos, contra os actos dos Ministros.

Os respectivos processos são promovidos por qualquer parlamentar, mas nunca pelo Poder Executivo, em relação a qualquer Ministro.

O Orador:—Não tem S. Ex.a razão, quando faz uma afirmação dessa natureza, pois sabe muito bem que até pelo seu Governo, pela pasta da Justiça, o respectivo Ministro deveria chamar a atenção dos procuradores da República, para a aplicação dessa lei.

O que S. Ex.a há-de dizer ó que não convém a S. Ex.a, como não tem convindo a outros Presidentes de Ministério, proceder dessa maneira.

E não diga S. i^x.a que essa lei foi feita só para os cidadãos responsabilizarem aqueles que foram ou são Ministros por actos praticados.

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, como não tem razão o Sr. Presidente do Ministério, quando faz uma afirmação destas.

Houve um Ministro nas Finanças que emprestou milhares de libras a um determinado Banco.

Esse Banco recebeu essas libras, que o Estado tinha para fazer íace aos seus compromissos, ao câmbio de x.