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Diário da t Seasôèí do Senado

no, disse-lhe: não tenho dinheiro para pagar a minha dívida ao Estado.

ÍVegunto en: £ neste caso, é o cidadão, é, por exemplo, o Joaquim Francisco da Ganha, é o António Faustino que vai chamar esse Ministro à responsabilidade ministerial ?

Não.

Deve ser o Governo, o Sr. Presidente do Ministério ou o Sr. Ministro da Justiça, que deve promover a aplicação da lei da responsabilidade ministerial «obro aquele membro do Poder Executivo que não soube acautelar devidamente os interesses do Estado.

S. Sx.a o Sr. Presidente do Ministério sabe muito bem que assim é, mas nós estamos de tal fornia eivados cio uma prática de cobrir todos os maus actos praticados pelos nossos antecessores, que fazemos declarações dessas.

Todavia, no dia e hora em que naquelas cadeiras se sentar um. Governo estruturalmente radical, tenha V. Ex.a a certeza de que o Diário do Governo não publicará mais despachos comezinhos, neni determinados orçamentos ou obras de indústrias e das altas patentes comerciais, mas trará, pelo monos, ao conhecimento do país a aplicação .das leis àqueles quo não souberam defender os interesses da nação.

E que, repito, nós estamos eivados dessa prática que só deriva em prejuízo da nação e em desprestígio para a Kepública.

Ainda há pouco o Sr. Ministro da Marinha, a um oficial de alta patente da armada, que íazia parte dos corpos gerentes da propaganda monárquica, aplicou a pena disciplinar de trinta dias de prisão.

Mas depois, como essa pena fosse muito violenta para o dia de hoje, S. Ex,a, como fazendo parte de um Governo que dava reintegração a todos os funcionários monárquicos, substituiu essa pena disciplinar de trinta dias de prisão, pela de repreensão.

Parece que esse oficial pediu a sua demissão.

E assim foi demitido a seu pedido.

Mas não quere dizer que ele fosse demitido, depois de ter cumprido os trinta dias de prisão.

Peço ao Sr. Ministro da Marinha de me informar se esse oficial cumpriu óssea dias de prisão ou se está de licença.

Sr. Ministro da Marinha (Fernando Augusto Pereira da Silva): — Tenho a declarar quo ea não respondo por aquilo que publicam os jornais, mas sim pelos meus actos.

O Orador: — Portanto, se justiça republicana é assim, aqueles homens que foram compelidos a dinamitar .a ponte de Mosteiro não deviam merecer o agravo do Sr. Ministro do Comércio, mas sim deviam ser reintegrados cinco anos depois, e ein seguida aposentados.

Sc não fosse o desrjo dií fazer um ataque polílico, porque o há, ao Governo (Io Sr. Álvaro de Castro, a começar por um dos seus Ministros mais activos e de maior energia republicana, se não fosso esse propósito, certamente que o Senado nem sequer teria admitido* a moção de desconfiança por abuso de poder, representada pelo Sr. Ernesto Navarro.

Tanto o Sr. Nuno Simões é tido como pessoa de pulso; inteligente e incapaz de hostilizar as instituições republicanas, que foi chamado para governador civil de Vila Keal quando se quis defender as instituições vigentes.

O Sr. Presidente : — O melhor será V. Ex.a ficar com a palavra reservada, pois ainda tenho de conceder a palavra a alguns Srs. Senadores quo pediram a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Orador: — Eu termino já. Mas o que é preciso é que o Sr. Nuno Simões, que é partidário, seja alijado para dar vaga a uma outra pessoa da mais alta competência, que tinha feito afirmações republicanas, que não tivesse atendido'uma solicitação dum monárquico ou de qualquer funcionário do Estado, dos 20 por cento que são monárquicos.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas:—Roqueiro a prorrogação da sessão até se ultimar ôste debate.

Consultada a Câmara, foi. rejeitado.

Lida na Mesa a moção do Nr. Ribeiro de Melo, foi admitida.

Antes de se encerrar a sessão