de 20 de Maio de 1924

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as negociações entre o Governo e Q pes-soaí maior dos correios e telégrafos, e que este se encontra decidido a não reassumir os seus cargos emquanto não lhe forem dadas as satisfações que reclama.

Evidentemente que, depois do decreto mandado publicar pelo Governo, em que se intima o referido pessoal a reassumir as suas funções no prazo de vinte e quatro horas, a situação tornou-se muito grave.

Por um lado há o prestígio do Poder; por outro lado líá uma classe importantíssima que tem prestado relevantes serviços à República, e que, pela sua situarão, não pode ser esmagada impunemente.

Espero que o Sr. Ministro da Guerra faça a tineza de me informar qual é o estado eni que se encontra a questão e se S. Èx.a está disposto a fazer cumprir a sua determinação em que preceitua que todo o pessoal que não reassumir as suas funções no prazo de vante e quatro horas será demitido.

Igualmente peço a S. Ex.a para me informar se os serviços dos correios e telégrafos já estão normalizados, porque, apesar das notas oficiosas que são sempre fáceis de mandar para a imprensa e serem publicadas, o certo ó que os serviços se encontram na maior parte das repartições num estado verdadeiramente caótico.

O País, Sr. Presidente, reclama energia .da parte do Governo, mas ao mesmo tempo requere também a maior reflexão e ponderação.

Desejava também pedir ao Sr. Ministro do Interior a fineza de me dizer o que -há de verdade acerca do conflito entre os dois funcionários superiores de polícia a que os jornais aludiram.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): —Sr. Presidente: a Câmara conhece o estado em que se encontra a questão dos correios e telégrafos e não posso senão dizer ao Sr. Senador que acabou de falar que o Governo está no firme propósito de cumprir as leis.

Se as leis são de mais,, cabe ao Parlamento modificá-las; mas desde que elas existem, ao Poder Executivo não cabe outra cousa senão a obrigação de as cumprir.

Apoiados.

Desde a primeira hora em que os funcionários superiores dos correios anucia-ram a sua greve, eles se mantiveram dentro das suas repartições sem trabalhar.

Se o pessoal superior- se tivesse limitado a não trabalhar, já teria feito muito de grave; mas fez alguma cousa mais grave ainda, porque sabotou os aparelhos telegráficos o outros; trocou as correspondências que se destinavam a diferentes pontos do país de maneira que a correspondência que era dirigida para o Algarve e Alentejo fora para o Douro o Trás-os-Montes.

Nestas condições, recusando-se o pessoal s u pé lio r a trabalhar e promovendo actos do sabotage dentro das estações, foi necessário tomar a deliberação de fazer guardar as estações pela força pública.

Eles disseram que retomariam os seus lugares, desde que o Governo tomasse a resolução de suspender os funcionários inferiores que se tinham indisciplinado contra os seus superiores.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — No acto da intervenção da força pública.

O Orador:—Mas o Governo pôs a questão como não podia deixar de a pôr, e assim entendeu que os funcionários a suspender não deviam ser só os que pertenciam ao pessoal menor, masque a sanção tinha de ser aplicada indistintamente tanto ao pessoal menor, como ao maior, quando tivesse havido, por parte de qualquer deles, quebra de disciplina.

Apoiados.

Estava o Governo neste propósito quando apareceram umas participações que diziam respeito às faltas praticadas pelo pessoal menor, porque do pessoal maior Abarias cousas estavam já constatadas.

Devo dizer que realmente alguns dos factos imputados a elementos do pessoal menor têm gravidade.

Esses factos foram passados no Porto, tendo já seguido para ali os respectivos documentos para se proceder imediatamente.