Sessão de 21 de Maio de 1924

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sunto castigando esses funcionários em cinco -anos e reformando-os.

Ora eu, Sr. Presidente, interpreto isto como um castigo; creio que é assim que o considera também o Sr. Ministro do Comércio.

Eu, realmente, no lugar do Sr. Ministro do Comércio teria feito cumprir o- despacho do Sr. Vasco Borges, e depois^ esses funcionários recorreriam para o Conselho de Ministros em harmonia com a lei.

Eu digo ao Sr. Ministro que as atenções que tenho por ele não me inibem de dizer aquilo que eu entenda contra S. Ex.a, se tivesse de dizer cousas desagradáveis.

Este era um dos modos de proceder.

Consultando juristas conhecedores da

lei. disseram-me que um despacho dado

há dois anos bem podia considerar-se

caduco.

Eu vi um processo e notei que estava mal feito.

Havia assim um depoimento que começava por: «nós abaixo assinados» e terminava por «pela comissão de vigilância, f ai ano de tal».

£ Porque não se poz em execução o despacho do Sr. Vasco Borges, tendo passado por aquelas cadeiras alguns ministros democráticos?

Parece que o "Sr. Ministro tinha observado que tendo o próprio Sr. Ernesto Navarro dado um despacho demitindo um funcionário sem que houvesse provas suficientes, esse funcionário recorreu para o Conselho de Ministros, o qual reconheceu que as provas eram falhas.

A esse Conselho de Ministros pertencia o Sr. Ernesto Navarro.

Foi esta a razão, segundo diz o Sr. Ministro do Comércio, pela qual não tinha sido cumprido este despacho.

Eu, se esse indivíduo ficasse ao serviço, apenas dizia daqui ao Sr. Ministro: saia S. Ex.a daí.

Mas não se trata disto. São.dois funcionários que foram punidos e reformados.

Portanto, o que eu lamento é que agora se viesse para aqui fazer este escarcéu, quando eu tenho trazido a esta Câmara ilegalidades cometidas por alguns Ministros, como foi, por exemplo, a baixa ao efectivo de alguns sargentos e de algumas

praças da armada, a perseguição feita a indivíduos filiados no Partido Republicano "Radical, como eu provei, e que nessa ocasião as desculpas apresentadas pelos Srs. Ministros tiveram merecido a aprovação da maioria.

Eu faço sempre o possível por ser justo e por me não deixar sugestionar por qualquer compromisso político, porque eu, quando fiz aqui a declaração de qne passava a ser o representante do Partido Republicano Radical, disse que não orientaria nunca os meus actos dentro de um horizonte pequenino e -mesquinho, mas que teria sempre um -horizonte mais largo, que era o bem da República e o bem da Pátria.

O orador não reviu.

- O Sr. Pereira Osório:—Requeiro que seja consultada a Câmara sobre se consente que seja prorrogada a sessão até se liquidar o debate.

O Sr. Procópio de Freitas: — \ Já ontem eu fiz. igual requerimento!

Uma voz: — Mas hoje é mais fino. O requerimento é formulado pelo Sr. Pereira Osório.

Consultada a Câmara, foi aprovado ô requerimento.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações porque me parece que, segundo as disposições regimentais, eu não tinha modo de usar da palavra a outro título.

Mas eu pedi a palavra para responder aos Srsí Silva Barreto, Herculano Galhardo e Procópio de Freitas.

O debate foi posto por estes três Srs. Senadores em 'termos de me obrigarem apenas a explicações, porque nenhum de S. Ex.as deixou de pôr a questão em termos elevados, e alguns deles por forma a terem jus, da minha parte, a um profundo reconhecimento.