Sessão de 2 J de Maio de 1924

O conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado podia efectivamente dizer que os despachos eram ásperos, que tinham este ou aquele defeito, mas nfto me parece que seja atitude a de não já classificar os despachos do Ministro como o conselho de administração entende, mas não ter sequer o cuidado de não pôr em dúvida a moralidade dos meus próprios despachos.

Os despachos podem ser menos felizes nos termos em que o Sr. Herculano Galhardo os apreciou, mas o que Cies não deixaram de ter foi a intenção firme de prestigiar o Poder Executivo e o regime e não de os vexar.

. Em relação a reintegração, aspecto sob o qual a questão tem sido mais debatida, o Sr. Herculand Galhardo preguntou:

«Se os funcionários não tinham efectivamente culpas, como se entende que o Ministro os castigasse?»

E muito simples e já na outra Câmara eu ^expliquei o caso.

Esses funcionários foram castigados, apesar da falta de organização dos processos políticos, porque não tiveram em certa V-ora o zelo, o fervor político que deviam ter em defesa da República.

Esses funcionários estavam sob as-ordens dalguém que mio foi responsabilizado pelos actos que praticou, mas eles não tiveram.realmente o cuidado que deveriam ter na 'defesa do regime.

Foi essa circunstância que me levou, a aplicar-lhes a pena que lhes apliquei, não numa reforma administrativa, mas numa reforma absolutamente extraordinária, feita nos termos de um decreto, cuja aplicação entendi que fiz nos melhores termos.

Sr. Presidente: o Sr. Herculano Galhardo a seguir abordou o problema da cedência das locomotivas.

S. Ex.a teve ocasião, a propósito dos meus poucos conhecimentos técnicos, que sou o primeiro a reconhecer, e eu não sou uma pessoa que seja renitente nos erros que faço, a respeito da cedência, e disse :

«Bem está; o Governo concordou com esse ponto de vista, no sentido de se não fazer a cedência definitiva».

E depois preguntou o que é que eu entendia por juro corrente.

Juro corrente é o do Banco de Portugal, 9 por cento. ,

Mas por outro lado, diz S. Ex.a: «talvez fosse mais longe a anuidade da amortização; devia ir além de 9 por cento».

V. Ex.a tem razão, mas o Conselho de Ministros entendeu que se ia um pouco além nos juros daquilo que havia sido primitivamente calculado; as condições de amortização melhoravam.

Quanto efectivamente a não poder a Companhia do Vale do Vouga, como disse S. Ex.a. aceitar o ponto de vista do Go-. ver no quanto à entrega no estado de novo, S. Ex.a fez inteira justiça ao Governo, e S. Ex.a sabe muito bem que o prejuízo derivado das reparações que podiam porventura necessitar nurn ano essas locomotivas, de estarem sujeitas a intempéries sem serem guardadas e cobertas.

O Sr. HerculariO Galhardo : — Esse material novo está oleado e preparado de. tal forma que pode resistir às intempéries.

O Orador: — Mas algumas delas na"o têm nenhum resguardo: uma parte desse material, por exemplo, tem d© estar no Pocinho.

Com respeito ao despacho último, que era o despacho das tarifas, S. Ex.a entende efectivamente que critério económico cada uni pode ter o que entender.

S. Ex.a (ladino inteira razão jurídica nessa questão, embora reconheça q'ue o conseJho de administração ostava procedendo na melhor das intenções.

Eu também não o nego, e o que procurei evitar foi os possíveis erros, reconhecidos na própria função do conselho em relação a erros anteriores, e eu propus ao conselho que pensasse sobre esse assunto, • ...

Os evros ^ntêriere^ começaram a ser ponderado» ptira sej'é*m corrigidos. • Por mtm »o* »q*i*e»po