26

Diário 'das Sessões do Senado

Este regime do substitutos é absolutamente imoral. Mas o que o projecto ivlo estabelece são as bases em que o GuvOr-no vai actualizar a aposentação dos funcionários judiciais.

A'meu ver, este projecto não deve ser aprovado nem na generalidade. Seria melhor dizer-se antes, como lembrou o Sr. Artur Costa, que os emolumentos do 1896 são elevados quinze ou vinte vezes mais, o estava tudo feito por agora.

Por hoje tenho dito.

O orador não reviu.

antes de se encerrar a sessão

O Sr. Alfredo Portugal:—Numa àas últimas sessões o Sr. Augusto de Vasconcelos referi u-só & morosidade com que está sendo publicado o Diário do Senado.

Efectivamente, tenho na minha frente o número último saído, quo é o Diário do tíenado da sessão do dia 22 de Maio do passado ano.

Não sei bem de quem seja a culpa., mas, seja de quem for, pedia a V. Ex/-que desse as suas providências de maneira que não houvesse tanta demora, no aparecimento de tal publicação.

Desejo ainda abordar um outro assunto.

Foi votada há tempos uma autorização para que fosse reorganizado o quadro do funcionalismo do Congresso da República.

Não sei eni que altura estão os trabalhos para cumprimento da "mesma, m a á o que pedia .também a V. Ex.a, como Pré* sidente do Ssnado e da comissão administrativa, era que envidasse os seu; esforços para que os funcionários que têm capacidade comprovada para o exerci ciu cie umas determinadas funções as ficassem exercendo, isto como complemento de uma reclamação que a V. Ex.a fiz e que a* Câmara toda a acompanhou, com

verdadeiro entusiasmo e afectuoso cari" nho, qu.mdo eu me referi a um funciona" rio que nos tem acompanhado nesta Cá" ciara, e que é pessoa muito de minha sim" patia, como nessa ocasião ficou compro" vá do.

O Sr. Presidente: — Eu já, por mais de uma vez, tenho explicado o que há. A culpa na demora da publicação do Diário a'as Cessões não é do pessoal do Congresso da Eepública, mas da Imprensa Nacional, que já está faltando ao que prometeu.

O Sr.. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: em Janeiro deste ano requeri a publicação no Diário do Governo de várias leis, ao abri godo artigo 32." da Constituição.

Todos os projectos constantes do meu requerimento foram convertidos em lei, excepto um, o n.° 025, que trata de uni assutito importante, c no é o do provimento dos lugares de guardas-moros de saúde eo algumas das ilhas adjacentes.

Estou informado de que esses .projectos :ora:n para a Presidência da República em Janeiro, mas já estamos quási no fim do Maio e ainda não foram publi-cr/ios no Diário do Governo como leis.

Dos Açores tenho recebido reclamações.

Creio que esses projectos de lei estão no H!nistério do Trabalho, e por isso pedia a V. Ex.% Sr. Presidenta, o obséquio de oficiar para aquele Ministério a fim de Só Sx.a o Ministro do Trabalho referendar esses projectos de lei e mandá-los publicar como é de justiça.

O Sr. 'Presidente : — Hoje mesmo se fez novíL prevenção sobre o assunto.

A ^róxima sessão é na segunda-feira, dia 2l5, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.