Sessão de 28 e 30 de Maio de 1924

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apresentou uma proposta que obvia aos inconvenientes da redacção que V. Ex.a está a atacar.

^0 Orador:-—Mas eu não sei se a Câmara está na disposição de. a aprovar, e tenho, portanto dê expor as razões que justifiquem a modificação a fazer nessa redacção o nesse preceito, que, como já disse, é em extremo latitudinário.

Apartes.

O Orador : — Queiram definir o que seja esse pessoal de saúde. Mais apartes.

O Orador:—Desde que há na Mesa uma proposta limitando a extensão deste artigo, é possível, com ligeiras modificações, dar uma redacção que faça com que amanhã toda a gente se julgue no direito de pedir pensões ao Estado.

A par disto ainda me resta o direito de sustentar que este artigo representa um enxerto, porque toda a gente sabe que com a guerra vieram para Portugal estropiados que morreram aqui e cujas famílias se encontram hoje na mais negra das misérias.

Ainda ninguém se lembrou de estabelecer pensões para as viúvas dos militares que não morreram na guerra, mas que morreram em Portugal em consequência da guerra.

Um grande patriota, o alferes Barnabé, morreu no ano ano passado, e a sua viúva ainda não recebeu um centavo.

Essa honestíssima criatura foi ao Ministério da Guerra, e ali lhe disseram que a lei não lhe permitia receber qualquer pensão.

O Sr. Augusto de Vasconcelos {interrompendo}:— Devo dizer a S. Ex.a que, como eu. apresentei o artigo em questão e sou médico, preciso de repelir as suas palavras, porque não foi essa a minha intenção...

O Orador:—Toda a. gente sabe que V. Ex.a não teve a intenção de beneficiar a classe dos médicos; as suas intenções são boas. Mas ã verdade é que vai beneficiar essa classe, embora não a querendo. .. V. Ex.a interpretou mal as minhas palavras.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Como interpretei as. palavras de S. Ex.a, muitas outras pessoas podem interpretar.

Estranho as palavras de S. Ex.a, de quem já tenho recebido provas de carinho e consideração que muito me penhoraram.

O Orador:—E há-de continuar a recebê-las. Mas devo dizer a S. Ex.a que eu não vejo aqui a pessoa do Sr. Augusto de Vasconcelos, vejo o Senador, dou-lhe a minha palavra.

Tenho talvez maçado a Câmara, Sr. Presidente, e assim vou terminar.

Voto a eliminação e, no caso de ela não ser aprovada, proponho um outro artigo para substituir o que se está discutindo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, vou primeiro pôr à votação a proposta de eliminação.

Posta à votação a proposta. de eliminação foi rejeitada.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Requeiro a contraprova.

Procedendo-se à contraprova^ foi confirmada a primeira votação.

Em seguida foi posta à votação a proposta de substituição do Sr. Alfredo Portugal, sendo aprovada.

O Sr. Mendes aos Reis : — Sr. Presidente: não está devidamente acautelada no projecto a forma como devem ser concedidas as pensões. E para que se não vão dar pensões, injustamente, vou mandar para a Mesa uma proposta de artigo novo para regular o processo de*o fazer.

Tenho dito.

O Sr. Ferreira de Simas: — Eu concordo inteiramente com a proposta do Sr. Mendes dos Eeis. É a única maneira de reduzir ao mínimo os abusos que se, hão-de dar com' a aprovação dêstejar-tigo7.°