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Diário da» Settõet do 'Senado

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 5.°

Ê lida e admitida.

São aprovados, sem discussão, os artigos ô.° e 7.°

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas para dois artigos novos.

São lidos e admitidos.

Posto à discussão o artigo 8.°, é aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 496.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: o Regimento diz que todo e qualquer projecto de lei não deve entrar em discussão sem estar, pelo menos, presente o relator ou autor. O relator está presente e, portanto, podia prosseguir a discussão nos termos regimentais; mas, como há dois colegas nossos que entraram na discussão, combatendo este projecto de lei, e sendo possível que eles queiram fazer m:tiis algumas considerações, entendo que não se deve discutir o mesmo projecto na ausência desses dois Srs. Senadores.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta de lei n.° 638. Leu-se. É a seguinte:

Proposta de lei n.° 638

Artigo 1.° Pelo Ministério da Guerra será fornecido o bronze e a fundição para, um busto a erigir, pela Aviação Militar,, ao tenente-coronel Castilho Npbre, director da Aeronáutica Militar, morto em. serviço aéreo em 11 de Abril de 1921.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em. contrário.

Palácio do Congresso da República, 29 de Abril de 1924.—Alberto ferreira Vi-dal — Baltasar de Almeida Teixeira — João de Orneias da Silva.

N.° 707.—Senhores Deputados.—Atendendo a que a Pátria reconhecida deve

sempre comemorar aqueles que por ela perderam a vida, tenho a honra de submeter à apreciação da Câmara o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Pelo Ministério da Guerra será fornecido o bronze e a fundição para um busto a erigir, pela Aviação Militar, ao tenente-coronel Castilho Nobre, director da Aeronáutica Militar, morto em serviço aéreo em 11 de Abril de 1921.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 11 de Abril de 1924.— Os Deputados: Leio Portela — Henrique Pires Monteiro — Albino Pinto da Fonseca — António Maia — Vitorino Godi-riho — José Domingues dos Santos.

Concordo.—A. Castro.

Está conforme. — Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República, 11 de Abril de 1924.—Pelo Director Geral, Francisco José Pereira.

Em seguida foi posta à discussão na generalidade e na especialidade.

Passados alguns momentos, o Sr. Prc~ sidente declara encerrada a sessão por falta de número.

0K Sr. Mendes dos Reis:—V. Ex.a encerra a sessão; quere dizer, todos esses projectos, que estão dados para a ordem do dia, não se votam por falta de número.

O Sr. Presidente:—Não há número para deliberar.

O Orador:—Bem sei, Sr. Presidente; o que eu quero apenas, com estas palavras, é frisar que, sendo dados para a ordem do dia tantos projectos^ a sessão se tenha de encerrar por falta de número.

Nada mais, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.