Sessão de il de Julho de 1924

meus ilustres colegas, que todas as alterações que fizessem fossem . no sentido de proteger os animais de que se trata. Tenho dito.

O Sr. Oriol Pena:—Sr. Presidente: acredito muito sinceramente que tivesse boas intenções o autor do presente projecto e, como ele não representa mais do que isso, tenho pena de me não ter apercebido ou de não ter estado presente quando foi posto à discussão na generalidade.

Então teriam mais lugar as considerações que vou fazer, dizendo com a sinceridade do costume as razões^ por que se me afigura não ser este projecto de receber por esta Câmara, o mais alto poder político do Parlamento.

Dentro do artigo 1.°, ainda cabem, sem ser forçadas, todas as considerações a fazer na generalidade, e que vou resumir tanto quanto possível.

Foi o projecto bem intencionado, como comecei por reconhecer, mas permita-me o ilustre autor dele que lhe diga que está pessimamente estudado (Apoiados), com erros de técnica a cada a cada passo.

Tudo isto cabe dentro de um regulamento policial e dentro das disposições que devem estar, consignadas no Código Penal (Apoiados}, em que artigos não sei, mas poderá dizê-lo o Sr. Joaquim Crisóstomo, que conhece esse Código muito bem,..

Há na generalidade do presente projecto e na sua contextura a proclamação imprudante e absoluta de sermos um país selvagem muito abaixo de Marrocos.

Ora como Senador, entendo caber-me a obrigação de me opor a que num documento público saído desta casa vá afirmação semelhante, contra a qual quero e não posso deixar de protestar.

Nem individualmente como homem, nem como Senador isoladamente, nem em conjunto com este-lado da Câmara, nem em. conjunto com todos os membros desta car sã do Parlamento, posso deixar de protestar contra o facto de se dizer: Portugal está abaixo de qualquer país civilizado.

O Sr. Rodrigo Cabral (interrompendo}:— Devo dizer a V. Ex.a, que já há dois decretos no mesmo sentido...

O Orador: — Ouça V. Ex.a a continuação das minhas considerações.

Comecei por reconhecer serem boas as intenções do autor do projecto, afirmei claramente não ter o propósito de lhe ser desagradável, nem de o agravar no que disse.

E:

E uma função da cultura, educação e inteligência dos habitantes, e bastam os regulamentos policiais existentes para se poder chegar à perfeição.

Essa perfeição só se poderá conseguir, quando a educação dos habitantes lhes leve a noção perfeita do valor do gado e dos animais que o ajudam no trabalho e na vida.

Era maravilhoso ver na Suíça um tiro de Hanoverianos.

Estive numa cidade muito acidentada, em Lausana, e vi por várias vezes os tiros de três ou cinco cavalos puxando carros cheios de areia húmida por uma rampa extensissima que em parte tem a inclinação da Calçada dos Paulistas, e nunca vi tocar-lhes com o pingalim ou chicote para castigo.

Esses cavalos, em tiros de três ou cinco, puxavam carros armados em dois grossos troncos, sobre os quais assentava a grande caixa, que devia levar uns 2 metros quadrados de areia.

E nunca vi um animal maltratado.

Quando muito, o condutor, que não ia em cima da carga, porque não tinha facilmente lugar onde se pudesse sentar, fazia-se obedecer à voz e, quando muito, fazia estalar o chicote, muito comprido, por cima das orelhas do cavalo guia. l

Era o bastante para o guiar para qualquer lado, para não impedir nem demorar a circulação dos tranvias eléctricos que ligam a cidade de Lausanne no alto do. monte com o bairro de Ouchy, na margem do Lago de Genebra.

Nunca vi fazer uma violência, nunca vi tocar como a pita do chicote; apenas tocar-lhes na base do casco.